Contratos e Aditivos 2023

por Maísa Benvenuti — publicado 24/01/2023 12h55, última modificação 20/12/2023 16h27

CONTRATOS	ADITIVOS CONTRATUAIS
EXTRATO CONTRATUAL Nº 001/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23 e ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. – CNPJ 33.249.046/0001-06. Nº do Processo Administrativo/CPL: 001/2023. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica ao prédio do Poder Legislativo Municipal pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, artigo 25, caput. Contrato nº 001/2023. Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2024. Nota de Empenho Original: 006/2023. Dotação orçamentária de elemento de despesa 3.3.9.0.39.00.00. Programa de Trabalho: 01.001.031.0107.2.298. Valor global estimado: R$ 130.640,00 (cento e trinta mil, seiscentos e quarenta reais). Nova Friburgo, 11 de janeiro de 2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo	TERMO ADITIVO Nº 003/2023 AO CONTRATO Nº 007/2020 Processo Administrativo/CPL nº 024/2020. Objeto: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PUBLICAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO INFORMATIZADA DE DIPLOMAS LEGAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES. Empresa: CESPRO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA -ME. CNPJ: 178.754.35/0001-82. Endereço: Rua Lucas de Oliveira, 49 Sala 602 - Centro - Novo Hamburgo – RS. Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses, com fundamento legal no inciso II, art. 57, Lei 8.666/93. Vigência: de 11/02/2023 a 10/02/2024. O valor mensal do contrato é de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), sendo o valor global de R$ 1.680,00 (um mil e seiscentos e oitenta reais). Nota de Empenho nº 041, de 07/02/2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3390.39.00.00 (SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.107.2.298. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2023. VEREADOR MAX BILL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
EXTRATO CONTRATUAL Nº 002/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23 e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ nº 34.028.316/0001-03. Nº do Processo Administrativo/CPL: 002/2023. OBJETO: Prestação de serviços postais para a Câmara Municipal de Nova Friburgo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, caput. Contrato nº 002/2023. Vigência: 24/03/2023 a 23/03/2024. Nota de Empenho Original: 012/2023, de 19/01/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.90.39.00.00, programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.646,50 (dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). Nova Friburgo, 20 de janeiro de 2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo	TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO CONTRATO Nº 010/2022 Processo Administrativo/CPL nº 016/2022. Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2022, de prestação de serviço mensal de suporte à informática para o Poder Legislativo Friburguense, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa PIMENTEL FERREIRA & CIA LTDA – INFOPLAN SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA. CNPJ nº 02.684.186/0001-70. Endereço: Alameda Maria José Pacheco, nº 136, Térreo, Parque Dom João VI - Nova Friburgo – RJ, CEP: 28.616-137. Cláusula 1ª: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência contratual por mais doze meses, com fundamento legal no art. 57, inc. IV, da Lei 8666/93. Cláusula 2ª: O valor mensal fixo é de R$ 650,40 (seiscentos e cinquenta reais e quarenta centavos), totalizando o valor de R$ 7.804,80 (sete mil, oitocentos e quatro e oitenta). Parágrafo Único. Os valores mensais foram reajustados com base na variação do índice ICTI (Índice de Custos de Tecnologia da Informação) no percentual de 6,77 % (seis vírgula setenta e sete centésimos por cento), acumulado nos últimos 12 (doze) meses e divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA para o 1º trimestre de 2023. Cláusula 3ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 09 de março de 2023 a 08 de março de 2024.Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 060, de 28/02/2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.40.00 (OUTROS SERVIÇOS DE TIC), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 28 de fevereiro de 2023. VEREADOR MAX BILL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
EXTRATO CONTRATUAL Nº 003/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 PARTES: Câmara Municipal de Nova Friburgo – CNPJ 29.844.172/0001-23 e ELEVADORES FRIBURGO LTDA.-ME, CNPJ n° 74.010.844/0001-50, sediada à Rua Ricardo dos Santos, 357, São Geraldo, Nova Friburgo/RJ. Nº do Processo Administrativo/CPL: 003/2023. OBJETO: Manutenção mensal preventiva e corretiva dos elevadores da Câmara Municipal de Nova Friburgo por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, Inciso II. VIGÊNCIA: de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. Nota de Empenho Original: 014/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00.00. Programa de Trabalho: 01.001.0107.2.298. Valor global: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Nova Friburgo, 20 de janeiro de 2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo	TERMO ADITIVO Nº 002/2023 AO CONTRATO Nº 012/2021 Termo aditivo ao Contrato Nº 012/2021 de prestação de serviço de administração, gerenciamento e intermediação do abastecimento da frota do Poder Legislativo Friburguense através de cartão magnético, em rede de postos credenciados, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 12.039.966/0001-11, com endereço em Rua Rui Barbosa, 449, bairro Centro, município de Buri/SP. Cláusula 1ª Prorroga a vigência contratual por 12 (doze) meses, em conformidade com os termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e de acordo com a cláusula quinta do contrato em vigor. Cláusula 2ª – Vigência de 11 de maio de 2023 a 10 de maio de 2024. Cláusula 3ª - A presente prorrogação é fixada no valor global ESTIMADO de R$ 104.482,56 (cento e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Cláusula 4ª - A despesa encontra-se empenhada conforme Nota de Empenho nº 075, de 22 de março de 2023, por conta da dotação orçamentária de elemento de despesa 3.3.90.30.00, código da função programática 01.001.01.031.0.106.2.293. Cláusula 5ª - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 21 de março de 2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
EXTRATO CONTRATUAL Nº 004/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23 e SINGULAR DE FRIBURGO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM FACILITIES E SEGURANÇA LTDA. Endereço: Rua Souza Cardoso, 04 – Centro – Nova Friburgo/RJ. CNPJ: 40.956.540/0001-68. Nº do Processo Administrativo/CPL: 004/2023. Contrato nº 004/2023. Objeto: Serviços de locação, por 12 (doze) meses, de 09 (nove) rádios comunicadores para o trabalho de vigilância da Guarda Municipal e comunicação de servidores no prédio da Câmara. Valor global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Vigência: 20 de janeiro de 2023 a 19 de janeiro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, Inciso II. Nota de Empenho Original: 013/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.90.39.00, programa de trabalho 01.01.031.0107.2.298. Nova Friburgo, 20 de janeiro de 2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo	TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO CONTRATO Nº 013/2022 Processo Administrativo/CPL nº 029/2022. Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022, de prestação de serviços de manutenção mensal preventiva e corretiva de sistema de controle de acesso, composto por 2 (duas) catracas eletromecânicas, da marca Madis, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa MARCA PONTO SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.002.192/0001-30, sediada na Avenida José Mana Junior, 710, Loja 01, Trindade, em São Gonçalo – RJ. Cláusula 1ª: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência contratual por mais doze meses, com fundamento legal no art. 57, inc. II, da Lei 8666/93. Cláusula 2ª: O valor mensal fixo do presente aditivo é de R$ 2.199,56 (dois mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), totalizando em 12 (doze) meses o valor de R$ 26.394,72 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos). Parágrafo único: O valor foi reajustado com base na variação do índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ) no percentual de 5,6 % (cinco vírgula seis por cento), acumulado nos últimos 12 (doze) meses e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE no mês de fevereiro 2023. Cláusula 3ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 03 de maio de 2023 a 02 de maio de 2024. Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 105, de 19 de abril de 2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00 (OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 19 de abril de 2023. VEREADOR MAX BILL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23 e FERNANDO ANDRÉ JUSTIN Endereço: Av. Conselheiro João Gaya, 798, Navegantes, SC. CNPJ: 15.294.932/0001-61. Nº do Processo Administrativo/CPL: 005/2023. Objeto: Serviços de streaming para a Web Rádio da Câmara Municipal de Nova Friburgo. Valor global: R$ 950,40 (novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos). Contrato nº 005/2023. Vigência: 01/02/23 a 31/01/24. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, Inciso II. Nota de Empenho Original: 009/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.90.40.00, programa de trabalho 01.01.031.0104.2.285. Nova Friburgo, 16 de janeiro de 2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo	TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO CONTRATO Nº 014/2022 Processo Administrativo/CPL nº 033/2022. Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2022, de licença de software de controle de ponto biométrico, com suporte técnico, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa DIXI VEXT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA. CNPJ nº 15.077.663/0001-81. Endereço: Rua Pastor Manoel Virgínio de Souza, 1.065 – loja 02 – Capão da Imbuia – Curitiba/PR. Cláusula 1ª: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência contratual por mais doze meses, com fundamento legal no art. 57, inc. IV, da Lei 8666/93. Cláusula 2ª: O valor mensal fixo do presente aditivo é de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), totalizando em 12 (doze) meses o valor de R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais), sem reajuste de valor. Cláusula 3ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024. Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 104, de 19 de abril de 2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.40.00 (OUTROS SERVIÇOS DE TIC), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 19 de abril de 2023. VEREADOR MAX BILL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
EXTRATO CONTRATUAL Nº 006/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 PARTES: Câmara Municipal de Nova Friburgo – CNPJ 29.844.172/0001-23 e Tipografia Paradise Friburguense Ltda – Me. Endereço: Rua Dez de Outubro, 116, Aréa 2D, Amparo – Nova Friburgo/RJ. CNPJ: 07.630.972/0001-09. Nº do Processo Administrativo/CPL: 007/2023. Contrato nº 006/2026. OBJETO: Confecção de carimbos e trocas de borrachas e refis de carimbos para setores administrativos do Poder Legislativo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, Inciso II. VIGÊNCIA: de 13 de fevereiro de 2023 a 12 de fevereiro de 2024. Nota de Empenho Original: 042/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00.00. Programa de Trabalho: 01.01.031.0107.2.298. Valor global: R$ 3.020,00 (três mil e vinte reais). Nova Friburgo, 09 de fevereiro de 2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo	TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO CONTRATO Nº 017/2022 Processo Administrativo/CPL nº 042/2022. Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2022, de locação de 02 (dois) relógios de ponto biométricos, com manutenção inclusa, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa DIXI VEXT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA. CNPJ nº 15.077.663/0001-81. Endereço: Rua Pastor Manoel Virgínio de Souza, 1.065 – loja 02 – Capão da Imbuia – Curitiba/PR. Cláusula 1ª: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência contratual por 10 (dez) meses e 18 (dezoito) dias, com fundamento legal no inciso II, art. 57, Lei 8.666/93. Cláusula 2ª: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 358,20 (trezentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), totalizando em 10 (dez) meses e 18 (dezoito) dias o valor de R$ 3.796,92 (três mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), sem reajuste de valor. Cláusula 3ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 13 de junho de 2023 a 30 de abril de 2024. Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 110, de 19 de abril de 2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00 (OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 19 de abril de 2023. VEREADOR MAX BILL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023 PARTES: Câmara Municipal de Nova Friburgo – CNPJ 29.844.172/0001-23 e SKY CHAVEIRO DE NOVA FRIBURGO LTDA. Endereço: Avenida Conselheiro Julius Arp, 143, Centro, em Nova Friburgo – RJ. CNPJ: 02.654.483/0001-73. Nº do Processo Administrativo/CPL: 012/2022. Contrato nº 008/2023. OBJETO: Prestação de Serviços estimados de chaveiro para o Poder Legislativo Friburguense. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, Inciso II. VIGÊNCIA: de 27 de janeiro de 2023 a 26 de janeiro de 2024. Nota de Empenho Original:030/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00. Programa de Trabalho: 01.01.031.0107.2.298. Valor global estimado: R$ 16.640,00 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais). Nova Friburgo, 26 de janeiro de 2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo	TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO CONTRATO Nº 012/2022 Processo Administrativo/CPL nº 028/2022. Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2022, de prestação de serviços de manutenção mensal do sistema de painel eletrônico de votação do plenário do Poder Legislativo Friburguense, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ nº 23.921.349/0001-61, com endereço Rua Rio Espera, 368 – Belo Horizonte - MG. Cláusula 1ª: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência contratual por mais doze meses, com fundamento legal no art. 57, inc. IV, da Lei 8666/93. Cláusula 2ª: O valor mensal é de R$ 4.525,58 (quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), totalizando em 12 (doze) meses o valor de R$ 54.306,96 (cinquenta e quatro mil, trezentos e seis reais e noventa e seis centavos), sem aplicação de reajuste. Cláusula 3ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 05 de maio de 2023 a 04 de maio de 2024. Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 115/2023, de 24 de abril de 2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.40.00 (OUTROS SERVIÇOS DE TIC), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 24 de abril de 2023. VEREADOR MAX BILL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
EXTRATO CONTRATUAL Nº 008/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023 PARTES: Câmara Municipal de Nova Friburgo – CNPJ 29.844.172/0001-23 e SPEEDFIBER TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.728.665/0001-00, situada na Rua José de Queiroz, 65 – Conselheiro Paulino – Nova Friburgo / RJ. Nº do Processo Administrativo/CPL: 010/2023. OBJETO: Contratação de 24 pontos de TV por assinatura para Câmara Municipal de Nova Friburgo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, Inciso II. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da instalação e funcionamento do sinal de TV. Nota de Empenho Original: 106/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.90.39.00 programa de trabalho.01.001.01.031.0107.2.298. Valor global: 5.328,00 (cinco mil trezentos e vinte e oito reais). Nova Friburgo, 03 de julho de 2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
EXTRATO CONTRATUAL Nº 009/2023 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2022 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23 e MAX SERRA AUTOMOTIVA E COMERCIAL LTDA-ME. Endereço: Av. Presidente Costa e Silva, 981 – Duas Pedras – Nova Friburgo – RJ, CEP: 28.630-000. CNPJ: 08.250.783/0001-73. Nº do Processo Administrativo/CPL: 066/2022. OBJETO: Contratação eventual e futura de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes à frota oficial da Câmara Municipal, com reposição de peças. CONTRATO Nº 009/2023. Vigência: de 19 de janeiro de 2023 a 18 de janeiro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02. Os empenhos correrão no exercício 2023 por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00 (SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA) – programa de trabalho 01.001.01.031.106.2.293 para os serviços e 3.3.9.0.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO) – programa de trabalho 01.001.01.031.106.2.293 para a reposição de peças. Valor global: R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais), sendo R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) estimados para os serviços e R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais) para peças. Nova Friburgo, 19 de janeiro de 2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo	TERMO ADITIVO Nº 003/2023 AO CONTRATO Nº 014/2020 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2020, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de sonorização do Plenário da Câmara, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa LOKASOM SONORIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 29.860.806/0001-31, com endereço à Rua Francisco Luiz Fernandes, 1.228, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ. Cláusula 1ª: Fica prorrogado o contrato por 12 (doze) meses, sem acréscimo no valor mensal contratual, em conformidade com os termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e de acordo com a cláusula sétima do contrato em vigor. Cláusula 2ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 01 de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024. Cláusula 3ª: O preço mensal é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 131, de 11/05/2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3390.39.00.00 (SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 11 de maio de 2023. VEREADOR MAX BILL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2023 Dispensa de Licitação nº 009/2023 PARTES: Câmara Municipal de Nova Friburgo – CNPJ 29.844.172/0001-23 e CLÍNICA MEDSEG LTDA., CNPJ nº 20.298.297/0001-20, sediada na Av. Alberto Braune, 99 – Centro – Nova Friburgo – RJ. Nº do Processo Administrativo/CPL: 014/2023. OBJETO: Prestação de serviços especializados em segurança e medicina do trabalho para o Poder Legislativo Friburguense. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, IncisoII. VIGÊNCIA: de 24 de janeiro de 2023 a 12 de fevereiro de 2023. Nota de Empenho Original: 028/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00. Programa de Trabalho: 01.01.031.0107.2.298. Valor global: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Nova Friburgo, 24 de janeiro de 2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo	TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO CONTRATO Nº 018/2022 Processo Administrativo/CPL nº 031/2022. Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2022, de prestação de serviço de telefonia móvel pessoal, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, com endereço a Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1.376, Cidade das Moções, São Paulo/SP, CEP: 04571-000. Cláusula 1ª: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato por 12 (doze) meses, com fundamento legal no inciso IV, art. 57, Lei 8.666/93. Cláusula 2ª: O valor mensal fixo do presente aditivo é de R$ 1.118,58 (mil, cento e dezoito reais e cinquenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 13.422,96 (treze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos). Parágrafo único: O valor foi reajustado com base na variação do índice IST (Índice de Serviço de Telecomunicações) no percentual de 3,0 % (três por cento), acumulado nos últimos 12 (doze), conforme índice divulgado pela Anatel. Cláusula 3ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 02 de agosto de 2023 a 1º de agosto de 2024.Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 133, de 11/05/2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.90.40.00 (Serviços de Tecnologia da Informação e comunicação PJ), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 11 de maio de 2023. VEREADOR MAX BILL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2023 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO. Contratada: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA. CNPJ nº 28.600.377/0001-09. End: Avenida Comte Bittencourt, nº 114, Centro – Nova Friburgo – RJ. Processo Administrativo/CPL nº 071/2022. PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2022. Contrato nº 011/2023. Objeto: Publicação dos atos oficiais do Poder Legislativo de Nova Friburgo-RJ e 30 (trinta) assinaturas anuais.Valor global: Valor global: R$ 122.117,50 (cento e vinte e dois mil cento e dezessete reais e cinquenta centavos). Notas de Empenho nº 033 e 035, de 31 de janeiro de 2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00, programa de trabalho 01.001.01.031.105.2.289 (DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS) para publicação de atos oficiais e elementos de despesas 3.3.9.0.39.00, programa de trabalho 01.001.01.031.107.2.298 (OUTROS SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS) para assinaturas anuais. Vigência: de 01/02/2023 a 31/01/2024. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/93. Nova Friburgo, 31/01/2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo	TERMO ADITIVO Nº 002/2023 AO CONTRATO Nº 021/2021 Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2021, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da Web Rádio do Poder Legislativo Friburguense, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa LOKASOM SONORIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 29.860.806/0001-31, com endereço à Rua Francisco Luiz Fernandes, 1.228, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ. Cláusula 1ª: Fica prorrogado o contrato por 12 (doze) meses, sem acréscimo no valor mensal contratual, em conformidade com os termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e de acordo com a cláusula sétima do contrato em vigor. Cláusula 2ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 01 de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024. Cláusula 3ª: O preço mensal é de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), totalizando o valor global de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 147, de 02/06/2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3390.39.00.00 (SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.0104.2.285 Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 02 de junho de 2023. VEREADOR MAX BILL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
EXTRATO CONTRATUAL Nº 012/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23 e LUIS FERNANDO DE SOUZA GREGORIO. Endereço na Rua Sanglard, nº 18, Bairro Rui Sanglard, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28635-563. CNPJ nº 42.792.089/0001-16. Processo Administrativo/CPL: 013/2023. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva das instalações elétricas, do circuito de CFTV, dos portões automatizados, interfonia e da rede física de dados no prédio do Poder Legislativo por 12 (doze) meses. Valor global: R$ 40.344,00 (quarenta mil, trezentos e quarenta e quatro reais). Vigência: 10 de abril de 2023 a 09 de abril de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02. Notas de Empenho Originais:81 e 83 a 86/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00, programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298 (outros serviços de pessoa jurídica) e elemento de despesas 3.3.9.0.40.00, programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298 (outros serviços de TIC). Nova Friburgo, 10 de abril de 2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo	TERMO ADITIVO Nº 002/2023 AO CONTRATO Nº 018/2021 Processo Administrativo/CPL nº 067/2021. Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2021, de prestação de serviço mensal de backup, com espaço mínimo de 4Tb (quatro terabytes) mês, em nuvem pública para o Poder Legislativo Friburguense, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa PIMENTEL FERREIRA & CIA LTDA – INFOPLAN SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA. CNPJ nº 02.684.186/0001-70. Endereço: Alameda Maria José Pacheco, nº 136, Térreo, Parque Dom João VI - Nova Friburgo – RJ, CEP: 28.616-137. Cláusula 1ª: Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses, com fundamento legal no inciso IV, art. 57, Lei 8.666/93 e com previsão na cláusula oitava do contrato nº 018/2021.Cláusula 2ª: O valor mensal é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando o valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), sem reajuste. Cláusula 3ª: O Termo Aditivo vigorará pelo período de 09 de agosto 2023 a 08 de agosto de 2024.Cláusula 4ª: A despesa encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 166 de 28/06/2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 33.90.40.00 (SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 28 de junho de 2023. Vereador Max Bill Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
EXTRATO CONTRATUAL Nº 013/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23 e SINGULAR DE FRIBURGO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM FACILITIES E SEGURANÇA LTDA. Endereço: Rua Souza Cardoso, 04 – Centro – Nova Friburgo/RJ. CNPJ: 40.956.540/0001-68. Nº do Processo Administrativo/CPL: 013/2023. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva do sistema de telefonia do prédio do Poder Legislativo por 12 (doze) meses. Valor global: R$ 6.996,00 (seis mil, novecentos e noventa e seis reais). Vigência: 10 de abril de 2023 a 09 de abril de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02. Nota de Empenho Original: 082/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.40.00, programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298 (outros serviços de TIC). Nova Friburgo, 10 de abril de 2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo	TERMO ADITIVO Nº 002/2023 AO CONTRATO Nº 015/2021 Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2021, de prestação de serviços de link dedicado de internet e banda larga compartilhada, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ n° 07.714.104/0001-07. Endereço: Praça Getúlio Vargas, 148, 3o. e 4o. andares, Centro, Carmo/RJ. Cláusula 1ª: Fica prorrogado o contrato por 12 (doze) meses, em conformidade com os termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e de acordo com a cláusula oitava do contrato em vigor. Cláusula 2ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 19 de agosto de 2023 a 18 de agosto de 2024. Cláusula 3ª: O valor global deste aditivo é de R$ 24.655,44 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro), durante a vigência deste contrato. Parágrafo único: Os valores mensais foram reajustados com base na variação do índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ) no percentual de 4,65 % (quatro vírgula sessenta e cinco por cento), acumulado nos últimos 12 (doze) meses e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE no mês de março 2023, conforme cláusula nona do contrato. Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 178, de 19 de julho de 2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas nº 3.3.90.40.00 (SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA), código da função programática 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contratuais, exceto quanto a velocidade de internet. O link dedicado passará de 200 Mbps para 300 Mbps, sem acréscimo de valor. Nova Friburgo, 20 de julho de 2023. VEREADOR MAX BILL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
EXTRATO CONTRATUAL Nº 014/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23 e E F DOS SANTOS LTDA. Endereço: R PEDRO RODRIGUES, 80, CENTRO, BOA VISTA – RR, CEP: 69.301-180. CNPJ nº 35.907.949/0001-54 . Processo Administrativo/CPL: 011/2023. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas e terrestres nacionais para viagens de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Nova Friburgo por 12 (doze) meses. Valor global: R$ 62.806,09 (sessenta e dois mil, oitocentos e seis reais e nove centavos). Vigência: 10 de abril de 2023 a 09 de abril de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02. Nota de Empenho Original: 091 e 092/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.33.00 (Passagens e Despesas com Locomoção), código da função programática 01.001.01.031.0107.2.298. Nova Friburgo, 10 de abril de 2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo	TERMO ADITIVO Nº 002/2023 AO CONTRATO Nº 016/2021 Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2021, de prestação de serviços de link dedicado de internet, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa ALTA REDE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA. CNPJ nº 18.736.152/0001-12. Endereço Rua do Imperador, 75, Centro, Petrópolis. Cláusula 1ª: Fica prorrogado o contrato por 12 (doze) meses, sem acréscimo no valor mensal contratual, em conformidade com os termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e de acordo com a cláusula oitava do contrato em vigor. Cláusula 2ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 16 de agosto de 2023 a 15 de agosto de 2024. Cláusula 3ª: O valor global deste aditivo é de R$ R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), sem reajuste contratual, durante a vigência deste contrato. Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho nº 177, de 19 de julho de 2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas nº 3.3.90.40.00 (SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA), código da função programática 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contratuais, exceto quanto a velocidade de internet. O link dedicado passará de 200 Mbps para 300 Mbps, sem acréscimo de valor. Nova Friburgo, 20 de julho de 2023. VEREADOR MAX BILL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO CONTRATUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023 – CONTRATO Nº 015/2023 PARTES: Câmara Municipal de Nova Friburgo – CNPJ 29.844.172/0001-23 e Audiotext Serviços e Cia Ltda. CNPJ: 17.429.373/0001-85. Endereço: Rua Buenos Aires, 73, Batel, Curitiba/PR. Nº do Processo Administrativo/CPL: 036/2023. OBJETO: Contratação de serviços de transcrição de 50 (cinquenta) horas estimadas de gravação de áudio e vídeo das oitivas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, Inciso II. VIGÊNCIA: de 20/06/2023 a 20/08/2023. Nota de Empenho Original: 157/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.30.00.00. Programa de Trabalho: 01.001.01.031.0107.2.298. Valor global estimado: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Nova Friburgo, 16/06/2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo	TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO CONTRATO Nº 009/2023 Processo Administrativo/CPL nº 066/2022. Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2023, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, através de serviços mecânicos, elétricos, lanternagem e estofamento, incluindo mão de obra e reposição de peças ,originais e acessórios nos veículos oficiais de uso do Poder Legislativo, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa MAX SERRA AUTOMOTIVA E COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 08.250.783/0001-73, com endereço Av. Presidente Costa e Silva, 981 Centro, Nova Friburgo/RJ. Cláusula 1ª: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, nos termos do artigo 65, I , b c/c § 1º do mesmo artigo, da Lei Federal nº 8.666/93. Cláusula 2ª: O aditivo será celebrado no valor de R$ 22.625,00 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais), totalizando o valor global do contrato em R$ 113.125,00 (cento e treze mil, cento e vinte e cinco reais). Cláusula 3ª: A despesa será empenhada conforme o efetivo consumo e anteriormente à autorização de serviço, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00 (SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA) – programa de trabalho 01.101.1101.131106.2.293 para os serviços e 3.3.9.0.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO) – programa de trabalho 01.101.1101.131106.2.293 para peças. Cláusula 4ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 11 de agosto de 2023. VEREADOR MAX BILL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
EXTRATO CONTRATUAL Nº 016/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023 PARTES: Câmara Municipal de Nova Friburgo – CNPJ 29.844.172/0001-23 e RODANTECH GESTÃO AMBIENTAL LTDA. Endereço: Rua Soldado Luiz Gonzaga, 50 loja – Anil/Jacarepaguá – Rio de Janeiro/RJ. CNPJ: 15.728.014/0001-01. Nº do Processo Administrativo/CPL: 029/2023. OBJETO: Serviços de limpeza e higienização das caixas d'água e cisternas no prédio da Câmara Municipal de Nova Friburgo/RJ. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, Inciso II. VIGÊNCIA: de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024. Nota de Empenho Original: 171/2023, de 28 de junho de 2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00, programa de trabalho 01.01.031.0107.2.298. Valor global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Nova Friburgo, 28 de junho de 2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo	TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO CONTRATO Nº 011/2022 Processo Administrativo/CPL nº 017/2022. Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2022, de prestação de serviço de locação de impressoras multifuncionais, com manutenção e fornecimento de suprimentos, exceto papel, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa COMPACTPRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA-EPP, CNPJ nº 16.422.609/0001-99, com endereço à Rua Cora de Alvarenga, 223, Parque Leopoldina, Campos dos Goitacazes/RJ, CEP 28.053-227. Cláusula 1ª: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, nos termos do artigo 65, I , b c/c § 1º do mesmo artigo, da Lei Federal nº 8.666/93. Cláusula 2ª: O aditivo terá o valor de R$ 39.311,62 (trinta e nove mil, trezentos e onze reais e sessenta e dois centavos) durante toda vigência contratual. Cláusula 3ª: O presente Termo Aditivo vigorará de 04 de setembro de 2023 até 16 de março de 2025. Cláusula 4ª: A despesa prevista neste aditivo encontra-se empenhada para o exercício financeiro de 2023, conforme Notas de Empenho nº 205 e 206, de 04 de setembro de 2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.90.40.00 (Serviços de Tecnologia da Informação e comunicação PJ), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 04 de setembro de 2023. VEREADOR MAX BILL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2023 Processo Administrativo/CPL nº 033/2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2023. Contrato nº 017/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguros automotivos para os veículos pertencentes à frota oficial do Poder Legislativo de Nova Friburgo-RJ. Contratada: SEGUROS SURA S.A., localizada na Avenida das Nações, nº 12995, 2º/4º andar, Brooklin Novo, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.065.699/0001-27. Valor global: R$ 10.440,00 (dez mil, quatrocentos e quarenta reais). Nota de Empenho nº 172, de 03 de julho de 2023. Dotações orçamentárias de elemento de despesas 3.3.9.0.39.00, programa de trabalho 01.001.01.031.0106.2.293 (Suprimento e Manutenção da Frota Municipal – Veículos leves). Vigência: 12 (doze) meses, de 31 de julho de 2023 e 31 de julho de 2024. Nova Friburgo, 27 de julho de 2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo	TERMO ADITIVO Nº 003/2023 AO CONTRATO Nº 022/2021 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2021, de prestação de serviços de LIMPEZA, HIGIENE E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa MG ECCARD LTDA.-EPP, CNPJ nº 21.603.466/0001-51, com endereço à Rua Cristina Ziede, 75 – casa, Centro, Nova Friburgo-RJ. Cláusula 1ª: O valor mensal do contrato nº 022/2021 passa a ser de R$ 22.646,46 (vinte e dois mil e seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), totalizando o valor global de R$ 266.414,54 (duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos), tendo em vista a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, mediante o reajuste do piso salarial da categoria, disposto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) nº RJ00850/2023, registrada no MTE em 20/04/2023 e do Processo Administrativo SAPL nº 3.169/2023. Esta alteração tem fundamentação legal no Art. 65, Inciso II, d, da Lei nº 8.666/93. Cláusula 2ª: O presente Termo Aditivo tem vigência pelo período de 1º de março de 2023 (data da vigência da convenção coletiva de trabalho) a 04 de novembro de 2023. Cláusula 3ª: O valor do reequilíbrio econômico-financeiro contratual será de R$ 11.348,78 (onze mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos). Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 209, de 2023 de setembro de 2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 33.90.37.00 (LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA), programa de trabalho 01.001.01.031.0106.2.294. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 06 de setembro de 2023. VEREADOR MAX BILL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2023 Processo Administrativo/CPL nº 028/2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2023. Contrato nº 018//2023. Objeto: Serviços de manutenção mensal preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado instalados no prédio do Poder Legislativo. Contratada: LEANDRO ROCHA JARDIM (NOVA FRIO CLIMATIZAÇÃO). CNPJ nº 40.184.156/0001-94. Endereço: Rua Trajano de Almeida, 28 – Centro, Nova Friburgo/RJ. Valor global: R$ 13.500,000 (treze mil e quinhentos reais). Nota de Empenho nº 173/2023, à conta da dotação orçamentária 33.90.39.00, programa de trabalho 0101.01.031.107.2298. Vigência: 12 (doze) meses, de 09 de agosto de 2023 e 08 de agosto de 2024. Nova Friburgo, 04 de julho de 2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo	EXTRATO APOSTILAMENTO Nº 001/2023 AO CONTRATO Nº 012/2023 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23 e EMPRESA LF DE S. GREGORIO SMART VISION, CNPJ nº 42.792.089/0001-16, com endereço na Avenida Júlio Antônio Thuler, nº 145, sala 104, Olaria, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.620-000. CNPJ nº 42.792.089/0001-16. Processo Administrativo/CPL: 013/2023. Objeto: Alteração da razão social e do endereço sede da empresa contratada tendo em vista a alteração da condição de Microempreendedor Individual – MEI para Empresário Individual ocorrida em 31/07/2023 e arquivada na Junta Comercial em 25/09/2023. A razão social passa a ser LF DE S. GREGORIO SMART VISION e a sede da empresa tem endereço na Avenida Júlio Antônio Thuler, nº 145, sala 104, Olaria Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.620-000. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 012/2023 de 10/04/2023, permanecendo válidas e inalteradas. Nova Friburgo, 29 de setembro de 2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2023 Processo Administrativo/CPL nº 035/2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 21 (vinte e um) veículos do tipo passeio, sem motorista e sem combustível, com seguro total e manutenção preventiva e corretiva. Contratada: JETTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº. 09.466.219/0001-55, Endereço: Rua Coronel Francisco Alves da Silva, nº 72, sala 210, Centro, Araruama/RJ, CEP: 28970-000. Valor global: R$ 1.289.998,08 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e oito centavos). Notas de Empenho nº 202 e nº 203, de 24 de agosto de 2023. Dotações orçamentárias de elemento de despesas 33.90.39.00, programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.345 (Gestão e Terceirização de Frota de Veículos Leves). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da entrega conjunta dos veículos. Nova Friburgo, 11 de setembro de 2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo	TERMO ADITIVO Nº 004/2023 AO CONTRATO Nº 015/2019 Objeto: Contratação de empresa produtora e veiculadora de programas audiovisuais para a gravação das sessões legislativas, produção e transmissão televisiva dos programas da TV Câmara, conforme especificações técnicas e manual de procedimentos anexos ao Edital, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa G.A.C. DA SILVA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E PESQUISAS – ME. CNPJ: 26.542.684/0001-47. Endereço: Rua Oswaldo Cruz, 11, casa 5 – Centro – Nova Friburgo/RJ. Processo Administrativo/CPL nº 093/2018. Concorrência Pública nº 001/2019. Prorroga o contrato por 12 (doze) meses, com fundamento legal no inciso II, art. 57, Lei 8.666/93, pelo período de 01 de novembro 2023 a 31 de outubro de 2024. Valor global: R$ 298.899,78 (duzentos e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), sendo R$ 236.792,28 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos) para os programas fixos e R$ 62.107,50 (sessenta e dois mil, cento e sete reais e cinquenta centavos) para os programas estimados. Notas de Empenho Nº 256 e 256 de três de outubro de 2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 33.90.40.00 (SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ), código da função programática 01.001.01.031.0104.2.285.. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 04 de outubro de 2023. VEREADOR MAX BILL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO CONTRATUAL DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023 – CONTRATO Nº 020/2023 PARTES: Câmara Municipal de Nova Friburgo – CNPJ 29.844.172/0001-23 e MARCELO ENRICO BORGONGINO. Endereço: Rua Conde do Irajá, nº 420, apto 206, Botafogo, Rio de Janeiro- CEP 22271-020. CNPJ:17.650.203/0001-26. Nº do Processo Administrativo/CPL: 046/2023. OBJETO: Contratação de serviços de transcrição de 50 (cinquenta) horas estimadas de gravação de áudio e vídeo das oitivas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 75, Inciso II. VIGÊNCIA: de 21/11/2023 a 31/12/2024. Nota de Empenho Original: 277/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00.00. Programa de Trabalho: 01.001.01.031.0107.2.298. Valor global estimado: R$ 4.750,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais). Nova Friburgo, 16/11/2023. VEREADOR MAX BILL Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo	TERMO ADITIVO Nº 004/2023 AO CONTRATO Nº 022/2021 Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2021, de prestação de serviços de LIMPEZA, HIGIENE E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa MG ECCARD LTDA.-EPP, CNPJ nº 21.603.466/0001-51, com endereço à Rua Cristina Ziede, 75 – casa, Centro, Nova Friburgo-RJ. Cláusula 1ª: O objeto do termo aditivo é a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, em conformidade com os termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. Cláusula 2ª: O presente Termo Aditivo tem vigência pelo período de 05 de novembro de 2023 a 04 de novembro de 2024. Cláusula 3ª: O preço mensal deste Termo Aditivo é de R$ 22.747,98 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), totalizando o valor global de R$ 272.975,76 (duzentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Parágrafo ùnico: Os valores relativos a uniformes, materiais e equipamentos foram reajustados com com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 4,61% (quatro inteiros e sessenta e um décimos por cento), acumulado dos últimos doze meses, divulgada no mês de agosto/2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE. Cláusula 4ª: A despesa prevista neste aditivo encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 269, de 26 de outubro de 2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 33.90.37.00 (LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA), programa de trabalho 01.001.01.031.0106.2.294. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 27 de outubro de 2023. VEREADOR MAX BILL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO CONTRATO Nº 021/2022 Processo Administrativo/CPL nº 067/2022. Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2022, de prestação de serviço de telefonia fixa comutada - STFC, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa Goldcom Telecomunicações Ltda, inscrita no CNPJ nº 23.566.982/0001-89, com endereço à Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrembach, nº 65, bloco 04, salas 321 e 322, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.775-028. Cláusula 1ª: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato por 01 (um) mês, com fundamento legal no inciso II, art. 57, Lei 8.666/93. Cláusula 2ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024.Cláusula 3ª: O estimado do aditivo é de valor R$ 2.406,98 (dois mil, quatrocentos e seis reais e noventa e oito centavos). Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 001, de 04/01/2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3390.39.00 (SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 19 de dezembro de 2023. VEREADOR MAX BILL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

CONTRATOS

ADITIVOS CONTRATUAIS

EXTRATO CONTRATUAL Nº 001/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23 e ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. – CNPJ 33.249.046/0001-06. Nº do Processo Administrativo/CPL: 001/2023. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica ao prédio do Poder Legislativo Municipal pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, artigo 25, caput. Contrato nº 001/2023. Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2024. Nota de Empenho Original: 006/2023. Dotação orçamentária de elemento de despesa 3.3.9.0.39.00.00. Programa de Trabalho: 01.001.031.0107.2.298. Valor global estimado: R$ 130.640,00 (cento e trinta mil, seiscentos e quarenta reais). Nova Friburgo, 11 de janeiro de 2023.

VEREADOR MAX BILL

Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo

TERMO ADITIVO Nº 003/2023 AO CONTRATO Nº 007/2020

Processo Administrativo/CPL nº 024/2020. Objeto: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PUBLICAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO INFORMATIZADA DE DIPLOMAS LEGAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES. Empresa: CESPRO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA -ME. CNPJ: 178.754.35/0001-82. Endereço: Rua Lucas de Oliveira, 49 Sala 602 - Centro - Novo Hamburgo – RS. Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses, com fundamento legal no inciso II, art. 57, Lei 8.666/93. Vigência: de 11/02/2023 a 10/02/2024. O valor mensal do contrato é de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), sendo o valor global de R$ 1.680,00 (um mil e seiscentos e oitenta reais). Nota de Empenho nº 041, de 07/02/2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3390.39.00.00 (SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.107.2.298. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2023.

VEREADOR MAX BILL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

EXTRATO CONTRATUAL Nº 002/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23 e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ nº 34.028.316/0001-03. Nº do Processo Administrativo/CPL: 002/2023. OBJETO: Prestação de serviços postais para a Câmara Municipal de Nova Friburgo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, caput. Contrato nº 002/2023. Vigência: 24/03/2023 a 23/03/2024. Nota de Empenho Original: 012/2023, de 19/01/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.90.39.00.00, programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.646,50 (dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). Nova Friburgo, 20 de janeiro de 2023.

VEREADOR MAX BILL

Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo

TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO CONTRATO Nº 010/2022

Processo Administrativo/CPL nº 016/2022. Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2022, de prestação de serviço mensal de suporte à informática para o Poder Legislativo Friburguense, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa PIMENTEL FERREIRA & CIA LTDA – INFOPLAN SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA. CNPJ nº 02.684.186/0001-70. Endereço: Alameda Maria José Pacheco, nº 136, Térreo, Parque Dom João VI - Nova Friburgo – RJ, CEP: 28.616-137. Cláusula 1ª: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência contratual por mais doze meses, com fundamento legal no art. 57, inc. IV, da Lei 8666/93. Cláusula 2ª: O valor mensal fixo é de R$ 650,40 (seiscentos e cinquenta reais e quarenta centavos), totalizando o valor de R$ 7.804,80 (sete mil, oitocentos e quatro e oitenta). Parágrafo Único. Os valores mensais foram reajustados com base na variação do índice ICTI (Índice de Custos de Tecnologia da Informação) no percentual de 6,77 % (seis vírgula setenta e sete centésimos por cento), acumulado nos últimos 12 (doze) meses e divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA para o 1º trimestre de 2023. Cláusula 3ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 09 de março de 2023 a 08 de março de 2024.Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 060, de 28/02/2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.40.00 (OUTROS SERVIÇOS DE TIC), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 28 de fevereiro de 2023.

VEREADOR MAX BILL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

EXTRATO CONTRATUAL Nº 003/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

PARTES: Câmara Municipal de Nova Friburgo – CNPJ 29.844.172/0001-23 e ELEVADORES FRIBURGO LTDA.-ME, CNPJ n° 74.010.844/0001-50, sediada à Rua Ricardo dos Santos, 357, São Geraldo, Nova Friburgo/RJ. Nº do Processo Administrativo/CPL: 003/2023. OBJETO: Manutenção mensal preventiva e corretiva dos elevadores da Câmara Municipal de Nova Friburgo por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, Inciso II. VIGÊNCIA: de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. Nota de Empenho Original: 014/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00.00. Programa de Trabalho: 01.001.0107.2.298. Valor global: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Nova Friburgo, 20 de janeiro de 2023.

VEREADOR MAX BILL

Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo

TERMO ADITIVO Nº 002/2023 AO CONTRATO Nº 012/2021

Termo aditivo ao Contrato Nº 012/2021 de prestação de serviço de administração, gerenciamento e intermediação do abastecimento da frota do Poder Legislativo Friburguense através de cartão magnético, em rede de postos credenciados, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 12.039.966/0001-11, com endereço em Rua Rui Barbosa, 449, bairro Centro, município de Buri/SP. Cláusula 1ª Prorroga a vigência contratual por 12 (doze) meses, em conformidade com os termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e de acordo com a cláusula quinta do contrato em vigor. Cláusula 2ª – Vigência de 11 de maio de 2023 a 10 de maio de 2024. Cláusula 3ª - A presente prorrogação é fixada no valor global ESTIMADO de R$ 104.482,56 (cento e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Cláusula 4ª - A despesa encontra-se empenhada conforme Nota de Empenho nº 075, de 22 de março de 2023, por conta da dotação orçamentária de elemento de despesa 3.3.90.30.00, código da função programática 01.001.01.031.0.106.2.293. Cláusula 5ª - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 21 de março de 2023.

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EXTRATO CONTRATUAL Nº 004/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23 e SINGULAR DE FRIBURGO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM FACILITIES E SEGURANÇA LTDA. Endereço: Rua Souza Cardoso, 04 – Centro – Nova Friburgo/RJ. CNPJ: 40.956.540/0001-68. Nº do Processo Administrativo/CPL: 004/2023. Contrato nº 004/2023. Objeto: Serviços de locação, por 12 (doze) meses, de 09 (nove) rádios comunicadores para o trabalho de vigilância da Guarda Municipal e comunicação de servidores no prédio da Câmara. Valor global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Vigência: 20 de janeiro de 2023 a 19 de janeiro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, Inciso II. Nota de Empenho Original: 013/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.90.39.00, programa de trabalho 01.01.031.0107.2.298. Nova Friburgo, 20 de janeiro de 2023.

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TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO CONTRATO Nº 013/2022

Processo Administrativo/CPL nº 029/2022. Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022, de prestação de serviços de manutenção mensal preventiva e corretiva de sistema de controle de acesso, composto por 2 (duas) catracas eletromecânicas, da marca Madis, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa MARCA PONTO SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.002.192/0001-30, sediada na Avenida José Mana Junior, 710, Loja 01, Trindade, em São Gonçalo – RJ. Cláusula 1ª: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência contratual por mais doze meses, com fundamento legal no art. 57, inc. II, da Lei 8666/93. Cláusula 2ª: O valor mensal fixo do presente aditivo é de R$ 2.199,56 (dois mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), totalizando em 12 (doze) meses o valor de R$ 26.394,72 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos). Parágrafo único: O valor foi reajustado com base na variação do índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ) no percentual de 5,6 % (cinco vírgula seis por cento), acumulado nos últimos 12 (doze) meses e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE no mês de fevereiro 2023. Cláusula 3ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 03 de maio de 2023 a 02 de maio de 2024. Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 105, de 19 de abril de 2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00 (OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 19 de abril de 2023.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23 e FERNANDO ANDRÉ JUSTIN Endereço: Av. Conselheiro João Gaya, 798, Navegantes, SC. CNPJ: 15.294.932/0001-61. Nº do Processo Administrativo/CPL: 005/2023. Objeto: Serviços de streaming para a Web Rádio da Câmara Municipal de Nova Friburgo. Valor global: R$ 950,40 (novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos). Contrato nº 005/2023. Vigência: 01/02/23 a 31/01/24. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, Inciso II. Nota de Empenho Original: 009/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.90.40.00, programa de trabalho 01.01.031.0104.2.285. Nova Friburgo, 16 de janeiro de 2023.

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TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO CONTRATO Nº 014/2022

Processo Administrativo/CPL nº 033/2022. Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2022, de licença de software de controle de ponto biométrico, com suporte técnico, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa DIXI VEXT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA. CNPJ nº 15.077.663/0001-81. Endereço: Rua Pastor Manoel Virgínio de Souza, 1.065 – loja 02 – Capão da Imbuia – Curitiba/PR. Cláusula 1ª: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência contratual por mais doze meses, com fundamento legal no art. 57, inc. IV, da Lei 8666/93. Cláusula 2ª: O valor mensal fixo do presente aditivo é de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), totalizando em 12 (doze) meses o valor de R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais), sem reajuste de valor. Cláusula 3ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024. Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 104, de 19 de abril de 2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.40.00 (OUTROS SERVIÇOS DE TIC), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 19 de abril de 2023.

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EXTRATO CONTRATUAL Nº 006/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

PARTES: Câmara Municipal de Nova Friburgo – CNPJ 29.844.172/0001-23 e Tipografia Paradise Friburguense Ltda – Me. Endereço: Rua Dez de Outubro, 116, Aréa 2D, Amparo – Nova Friburgo/RJ. CNPJ: 07.630.972/0001-09. Nº do Processo Administrativo/CPL: 007/2023. Contrato nº 006/2026. OBJETO: Confecção de carimbos e trocas de borrachas e refis de carimbos para setores administrativos do Poder Legislativo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, Inciso II. VIGÊNCIA: de 13 de fevereiro de 2023 a 12 de fevereiro de 2024. Nota de Empenho Original: 042/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00.00. Programa de Trabalho: 01.01.031.0107.2.298. Valor global: R$ 3.020,00 (três mil e vinte reais). Nova Friburgo, 09 de fevereiro de 2023.

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TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO CONTRATO Nº 017/2022

Processo Administrativo/CPL nº 042/2022. Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2022, de locação de 02 (dois) relógios de ponto biométricos, com manutenção inclusa, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa DIXI VEXT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA. CNPJ nº 15.077.663/0001-81. Endereço: Rua Pastor Manoel Virgínio de Souza, 1.065 – loja 02 – Capão da Imbuia – Curitiba/PR. Cláusula 1ª: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência contratual por 10 (dez) meses e 18 (dezoito) dias, com fundamento legal no inciso II, art. 57, Lei 8.666/93. Cláusula 2ª: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 358,20 (trezentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), totalizando em 10 (dez) meses e 18 (dezoito) dias o valor de R$ 3.796,92 (três mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), sem reajuste de valor. Cláusula 3ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 13 de junho de 2023 a 30 de abril de 2024. Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 110, de 19 de abril de 2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00 (OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 19 de abril de 2023.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

PARTES: Câmara Municipal de Nova Friburgo – CNPJ 29.844.172/0001-23 e SKY CHAVEIRO DE NOVA FRIBURGO LTDA. Endereço: Avenida Conselheiro Julius Arp, 143, Centro, em Nova Friburgo – RJ. CNPJ: 02.654.483/0001-73. Nº do Processo Administrativo/CPL: 012/2022. Contrato nº 008/2023. OBJETO: Prestação de Serviços estimados de chaveiro para o Poder Legislativo Friburguense. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, Inciso II. VIGÊNCIA: de 27 de janeiro de 2023 a 26 de janeiro de 2024. Nota de Empenho Original:030/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00. Programa de Trabalho: 01.01.031.0107.2.298. Valor global estimado: R$ 16.640,00 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais). Nova Friburgo, 26 de janeiro de 2023.

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TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO CONTRATO Nº 012/2022

Processo Administrativo/CPL nº 028/2022. Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2022, de prestação de serviços de manutenção mensal do sistema de painel eletrônico de votação do plenário do Poder Legislativo Friburguense, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ nº 23.921.349/0001-61, com endereço Rua Rio Espera, 368 – Belo Horizonte - MG. Cláusula 1ª: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência contratual por mais doze meses, com fundamento legal no art. 57, inc. IV, da Lei 8666/93. Cláusula 2ª: O valor mensal é de R$ 4.525,58 (quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), totalizando em 12 (doze) meses o valor de R$ 54.306,96 (cinquenta e quatro mil, trezentos e seis reais e noventa e seis centavos), sem aplicação de reajuste. Cláusula 3ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 05 de maio de 2023 a 04 de maio de 2024. Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 115/2023, de 24 de abril de 2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.40.00 (OUTROS SERVIÇOS DE TIC), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 24 de abril de 2023.

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EXTRATO CONTRATUAL Nº 008/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

PARTES: Câmara Municipal de Nova Friburgo – CNPJ 29.844.172/0001-23 e SPEEDFIBER TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.728.665/0001-00, situada na Rua José de Queiroz, 65 – Conselheiro Paulino – Nova Friburgo / RJ. Nº do Processo Administrativo/CPL: 010/2023. OBJETO: Contratação de 24 pontos de TV por assinatura para Câmara Municipal de Nova Friburgo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, Inciso II. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da instalação e funcionamento do sinal de TV. Nota de Empenho Original: 106/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.90.39.00 programa de trabalho.01.001.01.031.0107.2.298. Valor global: 5.328,00 (cinco mil trezentos e vinte e oito reais). Nova Friburgo, 03 de julho de 2023.

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EXTRATO CONTRATUAL Nº 009/2023

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2022

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23 e MAX SERRA AUTOMOTIVA E COMERCIAL LTDA-ME. Endereço: Av. Presidente Costa e Silva, 981 – Duas Pedras – Nova Friburgo – RJ, CEP: 28.630-000. CNPJ: 08.250.783/0001-73. Nº do Processo Administrativo/CPL: 066/2022. OBJETO: Contratação eventual e futura de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes à frota oficial da Câmara Municipal, com reposição de peças. CONTRATO Nº 009/2023. Vigência: de 19 de janeiro de 2023 a 18 de janeiro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02. Os empenhos correrão no exercício 2023 por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00 (SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA) – programa de trabalho 01.001.01.031.106.2.293 para os serviços e 3.3.9.0.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO) – programa de trabalho 01.001.01.031.106.2.293 para a reposição de peças. Valor global: R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais), sendo R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) estimados para os serviços e R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais) para peças. Nova Friburgo, 19 de janeiro de 2023.

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TERMO ADITIVO Nº 003/2023 AO CONTRATO Nº 014/2020

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2020, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de sonorização do Plenário da Câmara, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa LOKASOM SONORIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 29.860.806/0001-31, com endereço à Rua Francisco Luiz Fernandes, 1.228, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ. Cláusula 1ª: Fica prorrogado o contrato por 12 (doze) meses, sem acréscimo no valor mensal contratual, em conformidade com os termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e de acordo com a cláusula sétima do contrato em vigor. Cláusula 2ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 01 de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024. Cláusula 3ª: O preço mensal é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 131, de 11/05/2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3390.39.00.00 (SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 11 de maio de 2023.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2023

Dispensa de Licitação nº 009/2023

PARTES: Câmara Municipal de Nova Friburgo – CNPJ 29.844.172/0001-23 e CLÍNICA MEDSEG LTDA., CNPJ nº 20.298.297/0001-20, sediada na Av. Alberto Braune, 99 – Centro – Nova Friburgo – RJ. Nº do Processo Administrativo/CPL: 014/2023. OBJETO: Prestação de serviços especializados em segurança e medicina do trabalho para o Poder Legislativo Friburguense. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, IncisoII. VIGÊNCIA: de 24 de janeiro de 2023 a 12 de fevereiro de 2023. Nota de Empenho Original: 028/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00. Programa de Trabalho: 01.01.031.0107.2.298. Valor global: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Nova Friburgo, 24 de janeiro de 2023.

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TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO CONTRATO Nº 018/2022

Processo Administrativo/CPL nº 031/2022. Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2022, de prestação de serviço de telefonia móvel pessoal, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, com endereço a Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1.376, Cidade das Moções, São Paulo/SP, CEP: 04571-000. Cláusula 1ª: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato por 12 (doze) meses, com fundamento legal no inciso IV, art. 57, Lei 8.666/93. Cláusula 2ª: O valor mensal fixo do presente aditivo é de R$ 1.118,58 (mil, cento e dezoito reais e cinquenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 13.422,96 (treze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos). Parágrafo único: O valor foi reajustado com base na variação do índice IST (Índice de Serviço de Telecomunicações) no percentual de 3,0 % (três por cento), acumulado nos últimos 12 (doze), conforme índice divulgado pela Anatel. Cláusula 3ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 02 de agosto de 2023 a 1º de agosto de 2024.Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 133, de 11/05/2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.90.40.00 (Serviços de Tecnologia da Informação e comunicação PJ), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 11 de maio de 2023.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO. Contratada: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA. CNPJ nº 28.600.377/0001-09. End: Avenida Comte Bittencourt, nº 114, Centro – Nova Friburgo – RJ. Processo Administrativo/CPL nº 071/2022. PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2022. Contrato nº 011/2023. Objeto: Publicação dos atos oficiais do Poder Legislativo de Nova Friburgo-RJ e 30 (trinta) assinaturas anuais.Valor global: Valor global: R$ 122.117,50 (cento e vinte e dois mil cento e dezessete reais e cinquenta centavos). Notas de Empenho nº 033 e 035, de 31 de janeiro de 2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00, programa de trabalho 01.001.01.031.105.2.289 (DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS) para publicação de atos oficiais e elementos de despesas 3.3.9.0.39.00, programa de trabalho 01.001.01.031.107.2.298 (OUTROS SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS) para assinaturas anuais. Vigência: de 01/02/2023 a 31/01/2024. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/93. Nova Friburgo, 31/01/2023.

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TERMO ADITIVO Nº 002/2023 AO CONTRATO Nº 021/2021

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2021, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da Web Rádio do Poder Legislativo Friburguense, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa LOKASOM SONORIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 29.860.806/0001-31, com endereço à Rua Francisco Luiz Fernandes, 1.228, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ. Cláusula 1ª: Fica prorrogado o contrato por 12 (doze) meses, sem acréscimo no valor mensal contratual, em conformidade com os termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e de acordo com a cláusula sétima do contrato em vigor. Cláusula 2ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 01 de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024. Cláusula 3ª: O preço mensal é de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), totalizando o valor global de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 147, de 02/06/2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3390.39.00.00 (SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.0104.2.285 Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 02 de junho de 2023.

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EXTRATO CONTRATUAL Nº 012/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23 e LUIS FERNANDO DE SOUZA GREGORIO. Endereço na Rua Sanglard, nº 18, Bairro Rui Sanglard, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28635-563. CNPJ nº 42.792.089/0001-16. Processo Administrativo/CPL: 013/2023. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva das instalações elétricas, do circuito de CFTV, dos portões automatizados, interfonia e da rede física de dados no prédio do Poder Legislativo por 12 (doze) meses. Valor global: R$ 40.344,00 (quarenta mil, trezentos e quarenta e quatro reais). Vigência: 10 de abril de 2023 a 09 de abril de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02. Notas de Empenho Originais:81 e 83 a 86/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00, programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298 (outros serviços de pessoa jurídica) e elemento de despesas 3.3.9.0.40.00, programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298 (outros serviços de TIC). Nova Friburgo, 10 de abril de 2023.

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Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo

TERMO ADITIVO Nº 002/2023 AO CONTRATO Nº 018/2021

Processo Administrativo/CPL nº 067/2021. Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2021, de prestação de serviço mensal de backup, com espaço mínimo de 4Tb (quatro terabytes) mês, em nuvem pública para o Poder Legislativo Friburguense, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa PIMENTEL FERREIRA & CIA LTDA – INFOPLAN SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA. CNPJ nº 02.684.186/0001-70. Endereço: Alameda Maria José Pacheco, nº 136, Térreo, Parque Dom João VI - Nova Friburgo – RJ, CEP: 28.616-137. Cláusula 1ª: Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses, com fundamento legal no inciso IV, art. 57, Lei 8.666/93 e com previsão na cláusula oitava do contrato nº 018/2021.Cláusula 2ª: O valor mensal é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando o valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), sem reajuste. Cláusula 3ª: O Termo Aditivo vigorará pelo período de 09 de agosto 2023 a 08 de agosto de 2024.Cláusula 4ª: A despesa encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 166 de 28/06/2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 33.90.40.00 (SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 28 de junho de 2023.

Vereador Max Bill

Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo

EXTRATO CONTRATUAL Nº 013/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23 e SINGULAR DE FRIBURGO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM FACILITIES E SEGURANÇA LTDA. Endereço: Rua Souza Cardoso, 04 – Centro – Nova Friburgo/RJ. CNPJ: 40.956.540/0001-68. Nº do Processo Administrativo/CPL: 013/2023. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva do sistema de telefonia do prédio do Poder Legislativo por 12 (doze) meses. Valor global: R$ 6.996,00 (seis mil, novecentos e noventa e seis reais). Vigência: 10 de abril de 2023 a 09 de abril de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02. Nota de Empenho Original: 082/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.40.00, programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298 (outros serviços de TIC). Nova Friburgo, 10 de abril de 2023.

VEREADOR MAX BILL

Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo

TERMO ADITIVO Nº 002/2023 AO CONTRATO Nº 015/2021

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2021, de prestação de serviços de link dedicado de internet e banda larga compartilhada, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ n° 07.714.104/0001-07. Endereço: Praça Getúlio Vargas, 148, 3o. e 4o. andares, Centro, Carmo/RJ. Cláusula 1ª: Fica prorrogado o contrato por 12 (doze) meses, em conformidade com os termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e de acordo com a cláusula oitava do contrato em vigor. Cláusula 2ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 19 de agosto de 2023 a 18 de agosto de 2024. Cláusula 3ª: O valor global deste aditivo é de R$ 24.655,44 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro), durante a vigência deste contrato. Parágrafo único: Os valores mensais foram reajustados com base na variação do índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ) no percentual de 4,65 % (quatro vírgula sessenta e cinco por cento), acumulado nos últimos 12 (doze) meses e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE no mês de março 2023, conforme cláusula nona do contrato. Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 178, de 19 de julho de 2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas nº 3.3.90.40.00 (SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA), código da função programática 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contratuais, exceto quanto a velocidade de internet. O link dedicado passará de 200 Mbps para 300 Mbps, sem acréscimo de valor. Nova Friburgo, 20 de julho de 2023.

VEREADOR MAX BILL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

EXTRATO CONTRATUAL Nº 014/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23 e E F DOS SANTOS LTDA. Endereço: R PEDRO RODRIGUES, 80, CENTRO, BOA VISTA – RR, CEP: 69.301-180. CNPJ nº 35.907.949/0001-54 . Processo Administrativo/CPL: 011/2023. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas e terrestres nacionais para viagens de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Nova Friburgo por 12 (doze) meses. Valor global: R$ 62.806,09 (sessenta e dois mil, oitocentos e seis reais e nove centavos). Vigência: 10 de abril de 2023 a 09 de abril de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02. Nota de Empenho Original: 091 e 092/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.33.00 (Passagens e Despesas com Locomoção), código da função programática 01.001.01.031.0107.2.298. Nova Friburgo, 10 de abril de 2023.

VEREADOR MAX BILL

Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo

TERMO ADITIVO Nº 002/2023 AO CONTRATO Nº 016/2021

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2021, de prestação de serviços de link dedicado de internet, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa ALTA REDE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA. CNPJ nº 18.736.152/0001-12. Endereço Rua do Imperador, 75, Centro, Petrópolis. Cláusula 1ª: Fica prorrogado o contrato por 12 (doze) meses, sem acréscimo no valor mensal contratual, em conformidade com os termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e de acordo com a cláusula oitava do contrato em vigor. Cláusula 2ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 16 de agosto de 2023 a 15 de agosto de 2024. Cláusula 3ª: O valor global deste aditivo é de R$ R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), sem reajuste contratual, durante a vigência deste contrato. Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho nº 177, de 19 de julho de 2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas nº 3.3.90.40.00 (SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA), código da função programática 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contratuais, exceto quanto a velocidade de internet. O link dedicado passará de 200 Mbps para 300 Mbps, sem acréscimo de valor. Nova Friburgo, 20 de julho de 2023.

VEREADOR MAX BILL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO CONTRATUAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023 – CONTRATO Nº 015/2023

PARTES: Câmara Municipal de Nova Friburgo – CNPJ 29.844.172/0001-23 e Audiotext Serviços e Cia Ltda. CNPJ: 17.429.373/0001-85. Endereço: Rua Buenos Aires, 73, Batel, Curitiba/PR. Nº do Processo Administrativo/CPL: 036/2023. OBJETO: Contratação de serviços de transcrição de 50 (cinquenta) horas estimadas de gravação de áudio e vídeo das oitivas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, Inciso II. VIGÊNCIA: de 20/06/2023 a 20/08/2023. Nota de Empenho Original: 157/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.30.00.00. Programa de Trabalho: 01.001.01.031.0107.2.298. Valor global estimado: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Nova Friburgo, 16/06/2023.

VEREADOR MAX BILL

Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo

TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO CONTRATO Nº 009/2023

Processo Administrativo/CPL nº 066/2022. Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2023, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, através de serviços mecânicos, elétricos, lanternagem e estofamento, incluindo mão de obra e reposição de peças ,originais e acessórios nos veículos oficiais de uso do Poder Legislativo, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa MAX SERRA AUTOMOTIVA E COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 08.250.783/0001-73, com endereço Av. Presidente Costa e Silva, 981 Centro, Nova Friburgo/RJ. Cláusula 1ª: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, nos termos do artigo 65, I , b c/c § 1º do mesmo artigo, da Lei Federal nº 8.666/93. Cláusula 2ª: O aditivo será celebrado no valor de R$ 22.625,00 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais), totalizando o valor global do contrato em R$ 113.125,00 (cento e treze mil, cento e vinte e cinco reais). Cláusula 3ª: A despesa será empenhada conforme o efetivo consumo e anteriormente à autorização de serviço, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00 (SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA) – programa de trabalho 01.101.1101.131106.2.293 para os serviços e 3.3.9.0.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO) – programa de trabalho 01.101.1101.131106.2.293 para peças. Cláusula 4ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 11 de agosto de 2023.

VEREADOR MAX BILL

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EXTRATO CONTRATUAL Nº 016/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023

PARTES: Câmara Municipal de Nova Friburgo – CNPJ 29.844.172/0001-23 e RODANTECH GESTÃO AMBIENTAL LTDA. Endereço: Rua Soldado Luiz Gonzaga, 50 loja – Anil/Jacarepaguá – Rio de Janeiro/RJ. CNPJ: 15.728.014/0001-01. Nº do Processo Administrativo/CPL: 029/2023. OBJETO: Serviços de limpeza e higienização das caixas d'água e cisternas no prédio da Câmara Municipal de Nova Friburgo/RJ. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, Inciso II. VIGÊNCIA: de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024. Nota de Empenho Original: 171/2023, de 28 de junho de 2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00, programa de trabalho 01.01.031.0107.2.298. Valor global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Nova Friburgo, 28 de junho de 2023.

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Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo

TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO CONTRATO Nº 011/2022

Processo Administrativo/CPL nº 017/2022. Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2022, de prestação de serviço de locação de impressoras multifuncionais, com manutenção e fornecimento de suprimentos, exceto papel, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa COMPACTPRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA-EPP, CNPJ nº 16.422.609/0001-99, com endereço à Rua Cora de Alvarenga, 223, Parque Leopoldina, Campos dos Goitacazes/RJ, CEP 28.053-227. Cláusula 1ª: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, nos termos do artigo 65, I , b c/c § 1º do mesmo artigo, da Lei Federal nº 8.666/93. Cláusula 2ª: O aditivo terá o valor de R$ 39.311,62 (trinta e nove mil, trezentos e onze reais e sessenta e dois centavos) durante toda vigência contratual. Cláusula 3ª: O presente Termo Aditivo vigorará de 04 de setembro de 2023 até 16 de março de 2025. Cláusula 4ª: A despesa prevista neste aditivo encontra-se empenhada para o exercício financeiro de 2023, conforme Notas de Empenho nº 205 e 206, de 04 de setembro de 2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.90.40.00 (Serviços de Tecnologia da Informação e comunicação PJ), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 04 de setembro de 2023.

VEREADOR MAX BILL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2023

Processo Administrativo/CPL nº 033/2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2023. Contrato nº 017/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguros automotivos para os veículos pertencentes à frota oficial do Poder Legislativo de Nova Friburgo-RJ. Contratada: SEGUROS SURA S.A., localizada na Avenida das Nações, nº 12995, 2º/4º andar, Brooklin Novo, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.065.699/0001-27. Valor global: R$ 10.440,00 (dez mil, quatrocentos e quarenta reais). Nota de Empenho nº 172, de 03 de julho de 2023. Dotações orçamentárias de elemento de despesas 3.3.9.0.39.00, programa de trabalho 01.001.01.031.0106.2.293 (Suprimento e Manutenção da Frota Municipal – Veículos leves). Vigência: 12 (doze) meses, de 31 de julho de 2023 e 31 de julho de 2024. Nova Friburgo, 27 de julho de 2023.

VEREADOR MAX BILL

Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo

TERMO ADITIVO Nº 003/2023 AO CONTRATO Nº 022/2021

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2021, de prestação de serviços de LIMPEZA, HIGIENE E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa MG ECCARD LTDA.-EPP, CNPJ nº 21.603.466/0001-51, com endereço à Rua Cristina Ziede, 75 – casa, Centro, Nova Friburgo-RJ. Cláusula 1ª: O valor mensal do contrato nº 022/2021 passa a ser de R$ 22.646,46 (vinte e dois mil e seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), totalizando o valor global de R$ 266.414,54 (duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos), tendo em vista a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, mediante o reajuste do piso salarial da categoria, disposto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) nº RJ00850/2023, registrada no MTE em 20/04/2023 e do Processo Administrativo SAPL nº 3.169/2023. Esta alteração tem fundamentação legal no Art. 65, Inciso II, d, da Lei nº 8.666/93. Cláusula 2ª: O presente Termo Aditivo tem vigência pelo período de 1º de março de 2023 (data da vigência da convenção coletiva de trabalho) a 04 de novembro de 2023. Cláusula 3ª: O valor do reequilíbrio econômico-financeiro contratual será de R$ 11.348,78 (onze mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos). Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 209, de 2023 de setembro de 2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 33.90.37.00 (LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA), programa de trabalho 01.001.01.031.0106.2.294. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 06 de setembro de 2023.

VEREADOR MAX BILL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2023

Processo Administrativo/CPL nº 028/2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2023. Contrato nº 018//2023. Objeto: Serviços de manutenção mensal preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado instalados no prédio do Poder Legislativo. Contratada: LEANDRO ROCHA JARDIM (NOVA FRIO CLIMATIZAÇÃO). CNPJ nº 40.184.156/0001-94. Endereço: Rua Trajano de Almeida, 28 – Centro, Nova Friburgo/RJ. Valor global: R$ 13.500,000 (treze mil e quinhentos reais). Nota de Empenho nº 173/2023, à conta da dotação orçamentária 33.90.39.00, programa de trabalho 0101.01.031.107.2298. Vigência: 12 (doze) meses, de 09 de agosto de 2023 e 08 de agosto de 2024. Nova Friburgo, 04 de julho de 2023.

VEREADOR MAX BILL

Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo

EXTRATO APOSTILAMENTO Nº 001/2023 AO CONTRATO Nº 012/2023

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23 e EMPRESA LF DE S. GREGORIO SMART VISION, CNPJ nº 42.792.089/0001-16, com endereço na Avenida Júlio Antônio Thuler, nº 145, sala 104, Olaria, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.620-000. CNPJ nº 42.792.089/0001-16. Processo Administrativo/CPL: 013/2023. Objeto: Alteração da razão social e do endereço sede da empresa contratada tendo em vista a alteração da condição de Microempreendedor Individual – MEI para Empresário Individual ocorrida em 31/07/2023 e arquivada na Junta Comercial em 25/09/2023. A razão social passa a ser LF DE S. GREGORIO SMART VISION e a sede da empresa tem endereço na Avenida Júlio Antônio Thuler, nº 145, sala 104, Olaria Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.620-000. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 012/2023 de 10/04/2023, permanecendo válidas e inalteradas. Nova Friburgo, 29 de setembro de 2023.

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Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2023

Processo Administrativo/CPL nº 035/2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 21 (vinte e um) veículos do tipo passeio, sem motorista e sem combustível, com seguro total e manutenção preventiva e corretiva. Contratada: JETTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº. 09.466.219/0001-55, Endereço: Rua Coronel Francisco Alves da Silva, nº 72, sala 210, Centro, Araruama/RJ, CEP: 28970-000. Valor global: R$ 1.289.998,08 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e oito centavos). Notas de Empenho nº 202 e nº 203, de 24 de agosto de 2023. Dotações orçamentárias de elemento de despesas 33.90.39.00, programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.345 (Gestão e Terceirização de Frota de Veículos Leves). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da entrega conjunta dos veículos. Nova Friburgo, 11 de setembro de 2023.

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TERMO ADITIVO Nº 004/2023 AO CONTRATO Nº 015/2019

Objeto: Contratação de empresa produtora e veiculadora de programas audiovisuais para a gravação das sessões legislativas, produção e transmissão televisiva dos programas da TV Câmara, conforme especificações técnicas e manual de procedimentos anexos ao Edital, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa G.A.C. DA SILVA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E PESQUISAS – ME. CNPJ: 26.542.684/0001-47. Endereço: Rua Oswaldo Cruz, 11, casa 5 – Centro – Nova Friburgo/RJ. Processo Administrativo/CPL nº 093/2018. Concorrência Pública nº 001/2019. Prorroga o contrato por 12 (doze) meses, com fundamento legal no inciso II, art. 57, Lei 8.666/93, pelo período de 01 de novembro 2023 a 31 de outubro de 2024. Valor global: R$ 298.899,78 (duzentos e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), sendo R$ 236.792,28 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos) para os programas fixos e R$ 62.107,50 (sessenta e dois mil, cento e sete reais e cinquenta centavos) para os programas estimados. Notas de Empenho Nº 256 e 256 de três de outubro de 2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 33.90.40.00 (SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ), código da função programática 01.001.01.031.0104.2.285.. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 04 de outubro de 2023.

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PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO CONTRATUAL

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023 – CONTRATO Nº 020/2023

PARTES: Câmara Municipal de Nova Friburgo – CNPJ 29.844.172/0001-23 e MARCELO ENRICO BORGONGINO. Endereço: Rua Conde do Irajá, nº 420, apto 206, Botafogo, Rio de Janeiro- CEP 22271-020. CNPJ:17.650.203/0001-26. Nº do Processo Administrativo/CPL: 046/2023. OBJETO: Contratação de serviços de transcrição de 50 (cinquenta) horas estimadas de gravação de áudio e vídeo das oitivas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 75, Inciso II. VIGÊNCIA: de 21/11/2023 a 31/12/2024. Nota de Empenho Original: 277/2023, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00.00. Programa de Trabalho: 01.001.01.031.0107.2.298. Valor global estimado: R$ 4.750,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais). Nova Friburgo, 16/11/2023.

VEREADOR MAX BILL

Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo

TERMO ADITIVO Nº 004/2023 AO CONTRATO Nº 022/2021

Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2021, de prestação de serviços de LIMPEZA, HIGIENE E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa MG ECCARD LTDA.-EPP, CNPJ nº 21.603.466/0001-51, com endereço à Rua Cristina Ziede, 75 – casa, Centro, Nova Friburgo-RJ. Cláusula 1ª: O objeto do termo aditivo é a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, em conformidade com os termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. Cláusula 2ª: O presente Termo Aditivo tem vigência pelo período de 05 de novembro de 2023 a 04 de novembro de 2024. Cláusula 3ª: O preço mensal deste Termo Aditivo é de R$ 22.747,98 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), totalizando o valor global de R$ 272.975,76 (duzentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Parágrafo ùnico: Os valores relativos a uniformes, materiais e equipamentos foram reajustados com com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 4,61% (quatro inteiros e sessenta e um décimos por cento), acumulado dos últimos doze meses, divulgada no mês de agosto/2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE. Cláusula 4ª: A despesa prevista neste aditivo encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 269, de 26 de outubro de 2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 33.90.37.00 (LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA), programa de trabalho 01.001.01.031.0106.2.294. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 27 de outubro de 2023.

VEREADOR MAX BILL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO CONTRATO Nº 021/2022

Processo Administrativo/CPL nº 067/2022. Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2022, de prestação de serviço de telefonia fixa comutada - STFC, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa Goldcom Telecomunicações Ltda, inscrita no CNPJ nº 23.566.982/0001-89, com endereço à Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrembach, nº 65, bloco 04, salas 321 e 322, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.775-028. Cláusula 1ª: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato por 01 (um) mês, com fundamento legal no inciso II, art. 57, Lei 8.666/93. Cláusula 2ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024.Cláusula 3ª: O estimado do aditivo é de valor R$ 2.406,98 (dois mil, quatrocentos e seis reais e noventa e oito centavos). Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 001, de 04/01/2023, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3390.39.00 (SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 19 de dezembro de 2023.

VEREADOR MAX BILL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO