Termo Aditivo nº 003/2021 ao Contrato nº 012/2018

TERMO ADITIVO Nº 003/2021
Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2018 de contratação de licença de uso de softwares, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa Modernização Pública e Informática Ltda. Renovação do contrato por até 12 (doze) meses, do dia 05/07/2021 a 04/07/2022, de acordo com os termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e com a alínea 3.1 da cláusula terceira do contrato em vigor. A presente prorrogação é fixada no valor mensal de R$ 8.442,25 (oito mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos) e no valor global de R$ 101.307,00 (cento e um mil e trezentos e sete reais), nos moldes do que prevê o contrato, na cláusula quarta, item 4.3, calculada a variação do IPCA de 5,20% (cinco inteiros e dois décimos por cento), acumulada em doze meses, divulgada no mês de fevereiro/2021. A despesa correrá à conta da dotação orçamentária nº 3390.39.00.00 (SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.054.2.007, conforme Nota de Empenho nº 114, de 31 de maio de 2021. Ficam mantidas as demais cláusulas. Caso seja definida a migração do módulo de Contabilidade e de quaisquer outros módulos do sistema objeto deste contrato para o sistema de gestão utilizado pelo Poder Executivo, pela Comissão Especial de Estudos, Acompanhamento e Avaliação do Plano de Ação do SIAFIC (CESIAFIC), instituída pelo Decreto Municipal nº 991/2021, a vigência da contratação dos módulos migrados será limitada à data definida pela CESIAFIC. Nova Friburgo, 21 de junho de 2021.

VEREADOR WELLINGTON MOREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PAULO VINICIUS DE JESUS VANNIER - CPF Nº 054.932.367-88
P/ MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E INFORMÁTICA LTDA