TERMO ADITIVO Nº 002/2021 AO CONTRATO 001/2020

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

Nº 002/2021 AO CONTRATO Nº 001/2020

Termo aditivo ao Contrato Nº 001/2020 de prestação de serviços de telefonia fixa local e longa distância nacional e serviço de 0800, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa OI S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Cláusula 1ª. Em decorrência da incorporação da TELEMAR NORTE LESTE S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL pela OI S.A., a ser realizada em 1º de maio de 2021, conforme processo ANATEL nº. 53500.030232/2020-70 e o Plano de Recuperação Judicial homologada pela 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, a empresa OI S.A. assume todos os direitos e obrigações da TELEMAR NORTE LESTE S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL no contrato nº 001/2020, firmado com a Câmara Municipal de Nova Friburgo, em 02/01/2020. Cláusula 2ª. A OI S.A. se compromete a cumprir todas as condições e obrigações anteriormente atribuídas à TELEMAR NORTE LESTE S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, prestando os serviços com os mesmos padrões de qualidade, de forma que esta reorganização societária não crie ônus algum para a Contratante. Cláusula 3ª. Este Termo Aditivo produzirá efeitos retroativos à data da reorganização societária. Cláusula 4ª. As cláusulas do contrato nº 001/2020 e seus aditivos permanecem inalteradas, figurando em todas elas, como Contratada, a empresa OI S.A..A. Nova Friburgo, 12 de julho de 2021.

VEREADOR WELLINGTON MOREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

JULIANA GERMELLO DE MARCA PRESTON KRUG

p/ CONTRATADA

JANE MALAFAIA SOUZA CRUZ

p/ CONTRATADA