TERMO ADITIVO Nº001/2020 AO CONTRATO Nº 005/2020

TERMO ADITIVO Nº001/2020 AO CONTRATO Nº 005/2020

Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2020, que entre si celebram a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO e SERD SERV SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. para os serviços de reforma e readequação de dependências no prédio do poder legislativo, com fornecimento de materiais e equipamentos.

Pelo presente instrumento em que são partes a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, inscrita no CNPJ nº 29.844.172/0001-23, com sede na Rua Farinha Filho, 50 - Centro, Nova Friburgo -RJ, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Alexandre Azevedo da Cruz, brasileiro, portador da cédula de identidade n° 259.581.422 - IFP e CPF nº 010.058.107-29, residente e domiciliado nesta capital, no uso de suas atribuições, e a empresa SERD SERV SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.836.428/0001-95, sediada na Rodovia Presidente João Goulart, 1300, RJ 116 Km 103, Bem Te Vi, Bom Jardim/RJ, , neste ato representado pelo Sr. Valteci Evangelista de Carvalho, CPF nº 787.984.697-20, ajustam a lavratura do presente Termo Aditivo referente ao contrato nº. 005/2020, celebrado nos autos no processo CPL nº 001/2020 e Carta Convite nº001/2020, passando a vigorar com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 - Acrescenta o valor de R$ 3.485,71 (três mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos) referente ao serviço de pintura do Plenário, conforme especificações constantes nas fls. 343-346 do P.A. nº 001/2020.

1.2 - Prorroga o prazo de conclusão dos serviços por 60 (sessenta) dias, conforme justificativa à fl. 353 do P.A. nº001/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 11/04/2020 a 11/06/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

O valor global do contrato, acrescido do serviço descrito na Cláusula Primeira, passa a ser de ‭R$ 53.210,85‬ (cinquenta e três mil e duzentos e dez reais e oitenta e cinco centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 057/2020, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3390.39.00.00 (SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.00532.002.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. E por estarem assim justos e contratados, firmamo presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo qualificadas, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Nova Friburgo, 07 de abril de 2020.

VEREADOR ALEXANDRE CRUZ

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

VALTECI EVANGELISTA DE CARVALHO - SÓCIO ADMINISTRADOR

CPF: 787.984.697-20

SERD SERV SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.