TERMO ADITIVO Nº 001/2019 AO CONTRATO Nº 015/2018

por silviaz — publicado 06/06/2019 13h49, última modificação 06/06/2019 13h49

Objeto: Serviços de limpeza, higiene e conservação predial, com fornecimento de materiais e equipamentos.

TERMO ADITIVO Nº 001/2019 AO CONTRATO Nº 015/2018
Processo Administrativo/CPL nº 090/2018 (Pregão Presencial nº 021/2018). Objeto: Serviços de limpeza, higiene e conservação predial, com fornecimento de materiais e equipamentos. Cláusula 1ª – O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 18.302,66 (dezoito mil e trezentos e dois reais e sessenta e seis centavos), tendo em vista o reajuste do piso salarial da categoria, disposto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) nº RJ000705/2019, de 30/04/2019, conforme fls. 429 a 454 do Processo Administrativo e solicitação de repactuação encaminhada pela Contratada em 09/05/2019. Esta alteração tem fundamentação legal no Art. 65, Inciso II, d, da Lei nº8.666/93. Cláusula 2ª – A alteração do valor mensal do contrato terá vigência de 05/06/2019 a 05/11/2019. Cláusula 3ª – As demais cláusulas permanecem inalteradas. Nova Friburgo, 03 de junho de 2019.

VEREADOR ALEXANDRE CRUZ
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Marcos Siqueira cordeiro
P/ MG ECCARD LTDA.-EPP