TERMO ADITIVO Nº 001/2019 AO CONTRATO Nº 014/2018

TERMO ADITIVO Nº 001/2019 AO CONTRATO Nº 014/2018
Termo aditivo ao Contrato de concessão de licença de uso de software de Controle de Protocolo, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa Modernização Pública e Informática Ltda.
Fica estabelecida a prorrogação do contrato por um período de mais 12 (doze) meses, de 16.08.2019 a 16.08.2020, em conformidade com os termos do art. 57, IV, da Lei 8.666/93, e de conformidade com a alínea 3.1 da cláusula terceira do contrato em vigor, com a finalidade de atender os serviços inerentes à tramitação dos processos administrativos da Câmara Municipal de Nova Friburgo. A presente prorrogação é fixada no valor mensal de R$ 1.597,65 (um mil e quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos) e no valor global de R$ 19.171,80 (dezenove mil e cento e setenta e um reais e oitenta centavos), nos moldes do que prevê o contrato, na cláusula terceira, quanto a reajuste do preço da manutenção mensal, calculada a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado, da Fundação Getúlio Vargas) de 6,51% (seis inteiros e cinquenta e um décimos por cento), acumulada dos últimos doze meses, divulgada no mês de junho/2019. A despesa correrá à conta da dotação orçamentária nº 3390.39.00.00 (SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.054.2.007. As demais condições e cláusulas firmadas no contrato inicial permanecem inalteradas. Nova Friburgo, 13 de agosto de 2019.
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VEREADOR ALEXANDRE CRUZ
PRESIDENTE
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MAURICIO PINTO - CPF Nº 361.009.007-34
P/ MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E INFORMÁTICA LTDA