INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2020

por silviaz — publicado 16/01/2020 15h12, última modificação 16/01/2020 15h12

OBJETO: Pagamento de guias de recolhimento do Estado do Rio de Janeiro, para recolhimento de custas judiciais durante o ano de 2020.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2020
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23 e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Endereço: Av. Erasmo Braga, 115 – Centro – Rio de Janeiro – RJ. CNPJ: 28.538.734/0001-48. Nº do Processo Administrativo/CPL: 006/2020. OBJETO: Pagamento de guias de recolhimento do Estado do Rio de Janeiro, para recolhimento de custas judiciais durante o ano de 2020. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, Caput. Nota de Empenho Original: 017/2020, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.90.39.000. Valor global ESTIMADO: R$ 3.000,00 (três mil reais). Nova Friburgo, 15 de janeiro de 2020.
VEREADOR ALEXANDRE CRUZ
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo