04/07/2024 | Edição 11083
por Maria das Graças Langamer
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última modificação
04/07/2024 13h56
04/07/2024 | Edição 11083 | Resolução Legislativa 2660/2024 - Altera o parágrafo quarto do artigo 118 da Resolução Legislativa 2218/17 (Regimento Interno) | Resolução Legislativa 2661/2024 - Altera, temporariamente, o horário das Sessões Ordinárias previsto no artigo 79 da Resolução Legislativa 2218/17 (Regimento Interno) | Lei Complementar 158/2024 - Altera a redação do artigo 237 da Lei Complementar Municipal 124, de 28 de setembro de 2018 – Código Tributário Municipal |
Resoluções Legislativas 2660 e 2661.2024 e Lei complementar 158.2024.pdf
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