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Resposta ao Pedido de Impugnação
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por silviaz
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última modificação
26/02/2021 16h07
Resposta ao pedido de impugnação impetrado pela empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI.
Localizado em
Transparência
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2021
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 - Anulado
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Pedido de Esclarecimentos
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por silviaz
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publicado
26/02/2021
Realizado pela empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI
Localizado em
Transparência
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 - Anulado
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Ofício TCE PRS SSE CGC 5824 2021
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por silviaz
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última modificação
11/03/2021 12h27
Pelo presente ofício fica comunicado V.Ex.ª, nos termos da decisão proferida pela Relatora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nos autos do Processo TCE/RJ nº 204.346-4/2021, em 02/03/2021, tendo sido DEFERIDA A MEDIDA CAUTELAR REFERENTE AO ADIAMENTO DO CERTAME, até o pronunciamento definitivo desta Corte acerca do mérito desta representação, nos termos do artigo 84-A do Regimento Interno deste TCE-RJ.
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 3 (TRÊS) DIAS
Localizado em
Transparência
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 - Anulado
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Decisão monocrática TCE 204346-4 2021
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por silviaz
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última modificação
11/03/2021 12h31
Pelo exposto e examinado, em sede de cognição sumária, Decido:
I. Pelo DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR REFERENTE AO ADIAMENTO DO CERTAME, até o pronunciamento definitivo desta Corte acerca do mérito desta representação, nos termos do artigo 84-A do Regimento Interno deste TCE-RJ;
II. Pela COMUNICAÇÃO ao atual Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, conforme previsto no § 1º do artigo 26 da Regimento Interno, para que suspenda o Pregão Eletrônico nº 002/2021 até pronunciamento conclusivo desta Corte de Contas neste processo, bem como para que, no prazo de 3 (três) dias, apresente os devidos esclarecimentos quanto às alegações suscitadas pela representante, descritas nesta decisão, encaminhando a documentação pertinente, incluindo eventuais impugnações e recursos e respectivas decisões;
III. Pela DETERMINAÇÃO à Secretaria Geral de Controle Externo (SGE), através da Coordenadoria de Exame de Editais (CEE), bem como ao Ministério Público Especial, para que, no prazo de 5 (cinco) dias cada, procedam à apreciação do presente processo, conforme o art. 84-A, § 7º, do Regimento Interno deste TCE-RJ.
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 - Anulado
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Ofício 61 Resposta TCE proc 204346-4-21
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por silviaz
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última modificação
11/03/2021 12h39
Em atendimento a Vossa decisão, conforme Ofício PRS/SSE/CGC 5824/2021, exarada nos autos do Processo TCE/RJ nº204.346-4/21, em 02/03/2021, venho apresentar meu pronunciamento.
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 - Anulado
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Processo Administrativo CPL nº 020/2021
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por silviaz
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última modificação
11/03/2021 12h43
Processo digitalizado em 05/03/2021, até a página 247.
Localizado em
Transparência
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 - Anulado
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 - Anulado
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por silviaz
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publicado
11/02/2021
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última modificação
12/07/2021 11h50
PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço global, para contratação do serviço de administração, gerenciamento e intermediação do abastecimento da frota de veículos da Câmara Municipal de Nova Friburgo por cartão magnético, em rede de postos credenciados, conforme especificações constantes no Anexo II do Edital.
Localizado em
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Licitações realizadas
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Correção na página 5 do Edital
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por silviaz
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última modificação
24/02/2021 15h13
Inclusão do item:
9.1.1.6 - Catálogo ou folha de especificação técnica dos equipamentos que serão locados, emitido pelo fabricante, contendo todas as características solicitadas no termo de referência.
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021 - Homologado
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EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021
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por silviaz
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última modificação
19/02/2021 17h53
LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA GABINETES DE VEREADORES E SETORES ADMINISTRATIVOS DO PODER LEGISLATIVO FRIBURGUENSE, COM MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS, EXCETO PAPEL.
Localizado em
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021 - Homologado
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AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021
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por silviaz
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publicado
19/02/2021
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última modificação
19/02/2021 17h55
LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA GABINETES DE VEREADORES E SETORES ADMINISTRATIVOS DO PODER LEGISLATIVO FRIBURGUENSE, COM MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS, EXCETO PAPEL. DIA 05/03/2021. HORÁRIO: 10h.
Localizado em
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021 - Homologado