setor administrativo sem funcionário efetivo

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Prezado Cidadão,

Em resposta a sua manifestação, venho informar que a ida do servidor lotado no patrimônio trata-se de atendimento a uma requisição do TRE-RJ.

Embora o setor tenha ficado com outro servidor, a ida em questão impacta no andamento dos serviços, mas por se tratar de uma requisição e por termos tido a negativa por parte da autoridade requisitante de outros nomes indicados, sob o argumento de que não se enquadram no perfil, não houve outra alternativa a não ser o atendimento da obrigação, tendo em vista estar enquadrada na resolução do TRE-RJ nº 1217/2022.

Quanto a doação de bens (mobiliários) da Câmara, informo que esta gestão cumpre rigorosamente a legalidade e transparência e que eventuais doações serão objetos de processos administrativos e só ocorrerão após a conclusão da comissão de baixa que será constituída em sua maioria por servidores efetivos. Entretanto, caso V. Senhoria tenha conhecimento de algum fato, solicito a especificação para que possamos fazer a devida apuração e responsabilização dos envolvidos.

Informo ainda que todas as tratativas com o TRE-RJ constam no processo administrativo nº 1.670/2022 e estão a disposição de V. Senhoria para vistas e maiores esclarecimentos na Secretaria Geral.

Atenciosamente,

Patricia Maia N. Stutz

Secretária Geral

mat. 1563