Olá Rondinelli, bom dia! Recebemos sua solicitação e enviamos para a COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO (CFOTP) e estou aguardando uma resposta.
Boa tarde! Segue a resposta da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO (CFOTP)
"Agradecendo preliminarmente o contato e cumprimentando-o cordialmente, eu, vereador Christiano Huguenin, na qualidade de Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento da Câmara Municipal de Nova Friburgo, em resposta ao Memorando em epigrafe, esclareço que, em decorrência da solicitação de contribuinte a fim de que esta casa proceda com a fiscalização da Administração Pública em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como medida inicial protocolei junto ao sistema interno da Câmara Municipal (SAPL), acessível ao público, requerimento de informações dirigido ao Poder Executivo Municipal, para que este possa esclarecer a metodologia utilizada para a instituição da base de cálculo do IPTU bem como outras informações pertinentes.
O número do Requerimento de Informações mencionado é 261/2022. De todo o modo, segue em anexo o texto do referido requerimento.
De posse das informações requeridas e, em defesa do melhor interesse público, tomaremos as medidas que se fizerem necessárias conforme competência desta Casa de Leis.
Despeço-me com votos de estima e consideração."
Reforçando que o Requerimento foi lido em plenário na 42° sessão ordinária no dia 07/07/2022 como pode acompanhar no link https://www.youtube.com/watch?v=opyGNwHwq4k&t=1s iniciando-se aos 14:40.