Unidades públicas de Saúde de Nova Friburgo podem ganhar câmeras de vídeo

A Câmara de Nova Friburgo aprovou por unanimidade, em segunda discussão nesta quinta-feira, 9, o Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos corredores, recepções, salas de atendimento de urgência e Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Raul Sertã, das Unidades Básicas de Saúde, Estratégias de Saúde e em todas as unidades relacionadas à saúde pública da cidade. O texto segue para a análise do executivo. Se aprovada e sancionada, a lei, de autoria do vereador Claudio Leandro, entra em vigor a partir da data da publicação oficial.

“Esse projeto é resultado de muitas visitas em várias das nossas unidades de saúde. Já presenciei brigas entre funcionários, entre pacientes e funcionários, dentre outras. A minha preocupação é com a integridade dos funcionários de hospitais e postos de saúde. Brigamos por uma informatização da saúde, e o projeto das câmeras também faz parte de uma série de sugestões dos cidadãos. As imagens são importantes, em especial, na área externa. A nossa finalidade é proteger os usuários, o patrimônio público e melhorar a qualidade do serviço”, defendeu o vereador.

De acordo com a proposta, os equipamentos deverão funcionar de forma ininterrupta, e as gravações obtidas serão arquivadas por banco de dados, por prazo não inferior a 180 dias, a partir da respectiva captação, salvo hipóteses em que se faça necessária a conservação por prazo superior. As imagens registradas somente serão liberadas mediante determinação judicial ou solicitação de autoridade competente, na forma do artigo 7º da Lei 4417/2015, que disciplina o Programa Nova Friburgo Cidade Inteligente.

Os recursos financeiros necessários à cobertura das despesas decorrentes desta lei, como instalação e manutenção das câmeras nas unidades relacionadas à saúde pública de Nova Friburgo, ficarão a cargo das dotações orçamentárias das Secretarias de Saúde ou de Ciência e Tecnologia, Inovação e Educação Profissionalizante e Superior.