Última Sessão de 2021 é marcada pela aprovação do “Pacotão dos Servidores” além de outros projetos importantes para Nova Friburgo

A última sessão Ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Nova Friburgo foi marcada pela votação de diversos projetos legislativos importantes para Nova Friburgo e por sua extensa duração. Nas mais de oito horas de reunião, os parlamentares friburguenses discutiram e votaram temas como o “Pacotão dos Servidores”, a autorização da criação da Fundação Biblioteca Internacional Machado de Assis, a Lei de subvenções além de outros.

O primeiro ato foi a leitura do relatório elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito relativo ao Processo Administrativo 1840/2021, que tem como objeto a contratação da empresa “Itapemirim Group Ltda”. Determinada por normativa regimental da Casa Legislativa, a leitura, que deveria ocorrer na primeira sessão ordinária seguinte a da entrega do documento, deu ciência dos 150 dias de trabalho realizado pelos membros. A partir de agora, fica faltando a leitura do voto do relator e dos demais membros que ficou agendada para o retorno das atividades legislativas em 2022 para a finalização dos trabalhos da CPI do Transporte.

Outro tema relevante para a cidade foi a discussão dos projetos de lei que compunham o “Pacotão dos Servidores”. Como os benefícios propostos pelo Poder Executivo estavam dispersos em 17 normas legais e foram entregues no final do mês de novembro, os servidores das comissões e dos setores legislativos se desdobraram em um grande mutirão para que estivesse aptos para a votação e possíveis de serem aplicados pelo Poder Executivo já no ano que vem. Para o Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, vereador Wellington Moreira (PSL), a Câmara cumpriu seu papel. “Para que as Comissões da Casa emitissem seus pareceres dos textos votados ontem em tempo recorde, toda estrutura Legislativa abraçou a causa dos servidores e aprovou por unanimidade todo o pacote de benefícios. Quem pôde testemunhar a maratona de 8 horas de sessão acompanhou o compromisso com o funcionalismo municipal e em dar total governabilidade a esta gestão”, explica o Parlamentar.

Além disso, os vereadores também aprovaram, na sessão de ontem, a autorização da criação da Fundação Biblioteca Internacional Machado de Assis (BIMA) que agora segue na fase de captação de recursos por parte do Executivo e a Lei de subvenções que sofreu apenas uma emenda.