Semana Católica pode ser criada em Nova Friburgo

A Câmara aprovou, por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Claudio Leandro, que institui a Semana Católica em Nova Friburgo. A data comemorativa seria celebrada sempre na semana do dia 24 de Junho de cada ano, com o objetivo de desenvolver atividades de cunho social, cultural e religioso.

“Este calendário visa possibilitar, em nível municipal, um marco comemorativo dos princípios da crença cristã, em prol da máxima efetividade das liberdades de expressão, de manifestação e de reunião, tendo em vista a laicidade do Estado contida na Carta Constitucional, garantindo a proteção de crença e as liberdades religiosas. Destacando também a importância do trabalho social realizado pelas instituições”, justifica Claudio Leandro.

A Lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O Poder Executivo Municipal poderá dar conhecimento aos representantes das Igrejas Católicas existentes na cidade. O município irá regulamentar a legislação no prazo de 90 dias, a contar da data de sua publicação.