Projeto de Lei sobre violência contra crianças, adolescentes e mulheres
Plenário da Câmara
Está prevista para a próxima semana, em primeira votação, o Projeto de Lei que cria redes de dados para análise de índices de violência contra criança, adolescente e mulher friburguense sobre o foco de raça e gênero. Este projeto é de autoria dos vereadores Maiara Felício (PT) e Max Bill (Avante).
O intuito do projeto é reunir o maior número de informações detalhadas sobre as vítimas atendidas pelas políticas públicas e equipamentos da rede, com fim de identificação, acompanhamento, planejamento e divulgação de dados, além de criar mecanismos para prevenir e identificar índices, indicar taxas e verificar análises de violência contra esses grupos.
Segundo os autores, deverão ser tabulados e analisados todos os dados em que conste qualquer forma de violência que vitime criança, adolescente ou mulher, tal como, raça, sexualidade e gênero, devendo existir codificação própria e padronizada para todos os setores de atendimento. As pesquisas da rede de dados terão de ser apresentadas periodicamente, sem, contudo, identificar as vítimas. Essas informações irão constar no site, em publicação do Diário Oficial da Prefeitura, e nas secretarias.
De acordo com a proposta, para realizar essa coleta de dados, o município se utilizará dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Casa da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e demais órgãos governamentais que atuam em Nova Friburgo.