Presidência acata Projeto de instauração da CPI da Enfermagem

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 7, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Max Bill, acatou o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enfermagem. O relatório com a justificativa foi lido pelo Secretário, Vereador Dirceu Tardem. De acordo com os propositores, a CPI vai investigar o motivo de vários profissionais de enfermagem não terem recebido a complementação do piso salarial da classe, repassado pelo Ministério da Saúde à Prefeitura de Nova Friburgo. Essa complementação é referente ao período de maio a agosto.

O vereador José Roberto Folly fez a assinatura que faltava no pedido, para somar as sete adesões necessárias para que a solicitação de abertura da CPI fosse encaminhada para avaliação do presidente da Câmara. Além do propositor, Vereador Marcinho, os outros cinco parlamentares favoráveis à investigação foram Maiara Felício, Priscilla Pitta, Maicon Queiroz, Christiano Huguenin e Joelson do Pote.

Agora, a Casa legislativa aguarda a indicação dos nomes dos membros que comporão a Comissão pelos Blocos Partidários, que possuem o prazo de até três sessões para apresentá-los.

O Projeto que dispõe sobre a instauração da CPI da Enfermagem foi protocolado no último dia 25 de outubro, na Secretaria de Expediente da Câmara Municipal de Nova Friburgo. Seguindo os trâmites legais, a matéria foi incluída no Expediente da Sessão Ordinária de 26 de outubro, para leitura e conhecimento público do projeto.

Cumprida esta etapa, a proposta seguiu para a presidência, que teve o prazo legal de duas Sessões para a instauração ou arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito. Sendo assim, considerando a Sessão do dia 31 de outubro e o feriado de 02 de novembro, a resposta final foi dada durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 7 de novembro de 2023.