Postos de Nova Friburgo terão que exibir diferença de preço entre álcool e gasolina

A Câmara de Nova Friburgo aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Isaque Demani, que obriga aos postos de combustível da cidade a exibirem, na forma de placa ou cartaz, nas bombas de combustíveis, as informações a diferença de preço entre o litro do álcool/ etanol e da gasolina, indicando a opção mais vantajosa aos consumidores. A indicação será feita em forma de percentual indicativo. A proposta foi aprovada em segunda discussão nesta quinta-feira 10, e será encaminhada ao executivo.

As informações deverão ser afixadas em placas ou cartazes sobre o local de exibição dos preços e quantidade de combustível abastecido pelo consumidor em cada bomba de combustível, visível ao publico, por meio de placas ou cartazes, com as dimensões mínimas de 60 centímetros de comprimento por 40 centímetros de largura, os quais serão escritos com letras maiúsculas, de tamanho, no mínimo, corpo 100, de fonte Times New Roman, fundo branco ou papel branco, na cor preta. Nas placas ou cartazes será obrigatório constar o número da presente Lei Municipal em sua margem inferior direita, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo 12”.

Os postos revendedores de combustíveis terão o prazo de 30 dias para se adequarem à legislação. De acordo com a proposta, o descumprimento da lei pode resultar em advertência, multa de 100 UFIR-RJ e, na primeira reincidência, multa de 200 UFIR-RJ. Persistindo a infração, após a primeira reincidência, será cobrada uma multa de 300 UFIR-RJ a cada nova reincidência ocorrida.

“Há informações de ordem técnica que nem sempre são de conhecimento dos consumidores. Especialistas apontam que o fato do álcool/etanol ser mais barato que o da gasolina, na moiraria das vezes não representa maior benefício econômico para os consumidores. Há necessidade da realização de um cálculo entre os valores dos preços dos combustíveis, referente a regra dos 70%. Esse cálculo para saber se o etanol é vantajoso ou não diante a gasolina é simples: apenas dividir o preço do litro de etanol pelo da gasolina. Logo a aprovação deste projeto de lei vai aterrizar o princípio da informação clara e precisa a que tem direito todos os consumidores”, justifica Isaque Demani.