Plenário da Câmara aprova Publicação de Presença dos Vereadores

O Plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou ontem, dia 25, um Projeto de Resolução Legislativa que determina a publicação da frequência dos vereadores às sessões deliberativas. Com isso, o sítio da internet da Casa Legislativa terá atualizado constantemente as informações sobre a assiduidade dos parlamentares e as justificas em caso de ausência.

Segundo o autor do projeto, o vereador Johnny Maycon, do PRB, a ideia é dar mais transparência aos atos públicos da casa. “Não existe democracia sólida sem um Poder Legislativo forte e atuante. O Parlamento, entretanto, deve ser o Poder mais transparente da República, pois estamos a falar de representantes eleitos diretamente pelo sufrágio universal dos eleitores – estes (o povo!) os verdadeiros titulares do poder e que se fazem representar, na democracia indireta, por vereadores. Portanto, com fulcro nos princípios democráticos, da publicidade e da transparência, propõe-se que a Câmara Municipal dê ampla publicidade à atividade parlamentar dos seus membros na internet, de modo que a população possa acompanhar e fiscalizar a atuação dos Vereadores. Para isso, recomenda-se a publicação da frequência dos parlamentares às sessões deliberativas no plenário da Casa. É direito do cidadão conhecer plenamente a atuação parlamentar dos Vereadores do Município, e cabe a esta Casa dotar os eleitores de ferramentas de aproximação com os eleitos. ”

A Resolução, que foi aprovada por unanimidade, visa também o atendimento da Lei Orgânica Municipal e entrará em vigor assim que publicada em diário oficial.