Pedido de Impeachment aguarda cumprimento de requisitos para entrar em pauta

por Fernanda da Silva Guimarães publicado 22/04/2021 12h08, última modificação 22/04/2021 12h08
Isso porque foi verificado a necessidade da inclusão de documento exigido por lei para instrução formal pela denunciante para seguir com a tramitação

 

 O pedido de impeachment contra o Prefeito Johnny Maycon (Republicano) recebido pela Câmara Municipal de Nova Friburgo nesta segunda (19) vai ter que aguardar para ser apreciado pelo Parlamento. Isso porque, apesar da norma federal que rege tal procedimento prever a sua inclusão em pauta na sessão imediatamente seguinte à sua chegada, foi verificado a necessidade da inclusão de documento exigido por lei para instrução formal pela denunciante para seguir com a tramitação na Câmara Municipal de acordo com a análise da Procuradoria da Casa Legislativa

Porém, com o intuito de dar andamento à proposição permitindo, assim, a sua devida instrução e formalização, foi concedida pelo Poder Legislativo a abertura do prazo de 05 dias úteis para que a denunciante cumpra o requisito necessário e o pedido tenha condições formais de ser debatido e analisado pelo Plenário. Caso a exigência seja sanada, o pedido de impeachment sobe para o Plenário e os vereadores votam pela aceitação ou recusa, chamado de juízo de admissibilidade da proposição.