Parlamentares pedem abertura de CPI sobre Transporte Público
Infográfico explicando a tramitação da CPI do Transporte
Foi protocolado na tarde de ontem (30), na Câmara Municipal de Nova Friburgo, o pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contratação do transporte público em Nova Friburgo. Neste momento, o requerimento de autoria dos vereadores Priscilla Pitta (Cidadania) e Maicon Queiroz (PSC) e assinado por outros seis parlamentares, está em fase de autuação, que é a reunião dos documentos para a formação do processo e, em seguida, vai para análise técnica da Procuradoria da Casa Legislativa.
No pedido, os parlamentares pretendem investigar o Processo Administrativo nº 1840/2021 que trata da Concessão da exploração e prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, em linhas regulares, em caráter emergencial no município de Nova Friburgo pela empresa Itapemirim Group Ltda nos próximos 12 meses.
Próximos passos
Caso a Presidência da Câmara Municipal entenda pela abertura da CPI, o próximo passo é a solicitação da indicação dos membros da CPI por parte dos blocos partidários. Após a entrega dos nomes, o Presidente da Casa, vereador Wellington Moreira (PSL), ordena a publicação em Diário Oficial por meio de Portaria. Ao final, será produzido um parecer que será encaminhado à Mesa Diretora que, após o recebimento, procederá as medidas cabíveis para a execução da indicação do parecer final.
Confira o Infográfico para um melhor entendiomento da Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.