Nova Friburgo poderá ter o Selo “Não é não – Mulheres Seguras”

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Maiara Felício, que cria o Selo "Não é não – Mulheres Seguras em Nova Friburgo". A proposta concede o selo às casas de festas, casas noturnas, boates, bares, restaurantes, lounges, clubes, hotéis, espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para promover a proteção das mulheres e para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra elas demais estabelecimentos e ambientes destinados ao entretenimento e diversão que adotem práticas de segurança para as mulheres, especialmente na prevenção aos crimes contra a dignidade sexual (Lei nº 12.015 de 2009) e crime de perseguição (Lei nº 14.132/2021).

“Os estabelecimentos poderão criar um código próprio, a ser divulgado nos sanitários femininos, para que as mulheres possam alertar os funcionários sobre a necessidade de ajuda. É necessário união para que tais medidas sejam implantadas e fiscalizadas dentro do Município”, complementa a parlamentar na justificativa do projeto.

De acordo com o projeto, o prazo de validade do Selo “Não é Não – Mulheres Seguras” será de dois anos, devendo ser renovado após reavaliação.