Nota Oficial sobre Formação das Comissões Permanentes

por Fernanda da Silva Guimarães publicado 26/03/2025 16h43, última modificação 26/03/2025 16h43
As comissões permanentes, constituídas na 2ª Sessão Ordinária, voltarão aos seus trabalhos normalmente.

A Procuradoria da Câmara Municipal de Nova Friburgo, após a decisão de suspensão das eleições comissões permanentes do Poder Legislativo no exercício de 2025, apresentou o recurso cabível no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, na data de 26/03/25, foi disponibilizada decisão favorável aos argumentos apresentados pela Câmara Municipal, afastando os efeitos da decisão do Juíz da 2ª Vara Cível do Município, restabelecendo as composições eleitas pelos parlamentares em 06/02/25.

Diante disso, a Presidência da Câmara Municipal de Nova Friburgo informa a todos que suas comissões permanentes, constituídas na 2ª Sessão Ordinária, voltarão aos seus trabalhos normalmente.