Curso aproxima aspectos da Lei de Licitação à realidade de Nova Friburgo
Dezenas de servidores municipais, diversos deles da Câmara de Nova Friburgo, participam do curso de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações (NLL). A atividade teve início nesta quarta-feira, 11, e prossegue até esta sexta-feira, 13, no plenário Jean Bazet. Durante o período de aprendizado, os participantes conhecem os detalhes da Lei nº 14,133/2021, que trouxe um novo regramento sobre licitações e contratos administrativos. Estiveram presentes ao evento de lançamento o presidente da Câmara Municipal, vereador Max Bill, a controladora Geral do Município, Kelle Barros, o secretário de Governo, Rodrigo Ascoly, o secretário de Infraestrutura e Logística, Gabriel Wenderroschy e o procurador-Geral, João Paulo Figueiró. O professor Anderson Pedra, do Instituto Protege Escola Brasil, de Brasília-DF, responsável por ministrar a capacitação, destaca a importância de os servidores buscarem o conhecimento sobre as atualizações.
“É muito importante que todos os servidores públicos, principalmente os municipais, estejam cientes do que traz a nova Lei de Licitação. O conhecimento da legislação permitirá, ao cidadão de Nova Friburgo, ter acesso a uma prestação de serviço público mais eficiente. Essa nova lei traz uma série de mecanismos e ferramentas para uma contratação pública mais eficiente. Então, o conhecimento para o servidor se torna indispensável”, pontua.
Os três dias de curso são dedicados a trazer um panorama geral sobre a legislação, uma vez que há muitos pontos e detalhes para serem explorados. Anderson Pedra destaca alguns tópicos abordados durante a capacitação, e reforça a importância do planejamento para adaptar as ferramentas e mecanismos à realidade de Nova Friburgo.
“O objetivo desta fala inicial foi trazer os aspectos gerais sobre a nova lei. Ela é muito complexa e extensa, e por isso, o estudo sobre a nova lei deve ser constante. A meta é trazer os aspectos principais para uma atuação prática e imediata da legislação. Eu destacaria a necessidade de regulamentação sobre competências na atuação e, principalmente, o planejamento. É o servidor público parar e pensar sobre as melhores formas e soluções, de acordo com a realidade de Nova Friburgo. Vamos discutir sobre isso nesses três dias, para que o servidor possa aplicar, de maneira segura e eficiente, essa nova lei que tanto promete para todos os cidadãos.”
O evento é organizado pela Escola Friburguense de Gestão (EFG), sob responsabilidade da Controladoria Geral da Prefeitura de Nova Friburgo, com os apoios da Secretaria de Infraestrutura e Logística, Procuradoria-Geral do Município e da Câmara Municipal. Dentre os aspectos lembrados pelo Professor, está o fato de a lei permitir uma maior aproximação entre o público e o privado.
“Destaco, como uma nova perspectiva da lei, uma aproximação e uma melhoria de ambiente de negócios entre o público e o privado. A legislação moderniza alguns institutos e apresenta um viés bem pragmático e econômico, permitindo uma nova forma e visão para prestar as políticas públicas com contratos mais eficientes. Destaco ainda remuneração variável, como uma forma de incentivo a uma prestação de serviço melhor, o contrato de eficiência e o planejamento, sendo este um dever de casa do servidor”, finaliza o professor.