Curso gratuito para Gerentes do Setor Público

por Silvia Rocha publicado 19/11/2020 17h54, última modificação 19/11/2020 17h54
O Instituto Legislativo Brasileiro está oferecendo este e outros cursos gratuitos em sua plataforma de educação online: saberes.senado.leg.br

Objetivo: Mediante a apresentação de conceitos, características e aspectos jurídicos de um Contrato Administrativo, o curso tem por finalidade instruir o aluno ao ponto de saber reconhecer a importância da Gestão pública e seus principais elementos.

Conteúdo Programático:
Módulo I - Noções de Direito Administrativo: Contratos
Unidade 1 - Introdução ao Contrato Administrativo
Unidade 2 - Características do Contrato Administrativo
Unidade 3 - Reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato
Unidade 4 - Cláusulas exorbitantes em favor da Administração
Módulo III - Noções de Administração Orçamentária
Unidade 1 - O que é Orçamento Público?
Unidade 2 - Dotação Orçamentária X Recursos Financeiros
Unidade 3 - Estágios e execução das despesas orçamentárias
Unidade 4 - Créditos adicionais, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores
Módulo II - Comentários à Lei 8.666/93
Unidade 1 - Disposições Preliminares
Unidade 2 - Da Formalização dos Contratos e da Alteração dos Contratos
Unidade 3 - Da Execução dos Contratos
Unidade 4 - Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

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