Curso gratuito: O papel do Vereador
Oferecido gratuitamente pelo Interlegis, o curso tem como objetivo capacitar os interessados a desenvolver habilidades para exercer o mandato da vereança, com excelência.
Imagem de divulgação do curso sobre o papel do vereador
Link para inscrição:
O curso tem como objetivos específicos:
- Auxiliar os Vereadores, os futuros candidatos ao cargo e os eleitores a refletir sobre o papel do parlamentar municipal, seus direitos e deveres, e como agir no cargo com conformidade;
- Conhecer os fundamentos constitucionais do legislativo municipal;
- Entender as competências legislativas e o comportamento a ser observado por ocasião da discussão e votação das matérias; o exercício inviolável do voto; ferramentas de participação popular nas decisões legislativas;
- Analisar os cenários políticos na conduta ética no exercício pleno da cidadania;
- Auxiliar assessores e servidores de Câmaras Municipais no melhor desempenho de suas atividades;
- Instrumentalizar o eleitor com informações úteis para que ele possa conhecer melhor o Poder Legislativo local e possa decidir o seu voto com maior segurança.
Conteúdo programático:
- Aula 1 - Poder Legislativo Municipal - parâmetros constitucionais - Leonardo Gadelha
- Aula 2 - Órgãos da Câmara Municipal - competências e atribuições; Regimento interno: tratamento das proposições em Plenário e nas Comissões.
- Aula 3 - A falta de ética - as situações-limite e as condutas vedadas.
- Aula 4 - Princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.