Curso "Como Funciona o Poder Legislativo Municipal para vereadores, assessores e sociedade em geral."
OBJETIVOS
Com uma linguagem de fácil compreensão e ponderando os conceitos mais comuns empregados na função de vereador, o presente curso traz um panorama geral do ambiente legislativo e institucional e suas relações com outros poderes, especialmente com o Tribunal de Contas. Pretende-se capacitar, orientar e desenvolver maiores habilidades no desempenho de suas funções nas Câmaras.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- MÓDULO 1 - O Vereador - impedimentos, prerrogativas e funções (Domingos);
- MÓDULO 2 - Noções de Direito Constitucional;
- MÓDULO 3 - Processo Legislativo;
- MÓDULO 4 - A técnica legislativa;
- MÓDULO 5 - A função fiscalizatória;
- MÓDULO 6 - O orçamento público;
- MÓDULO 7 - O julgamento das contas do Prefeito;
- MÓDULO 8 - Noções de Direito Administrativo;
- MÓDULO 9 - A administração da Câmara Municipal;
- MÓDULO 10 - As parcerias do poder público com a sociedade civil;
- MÓDULO 11 - Noções de Previdência Social.
CARGA HORÁRIA, PERÍODO E LOCAL DE REALIZAÇÃO
Carga horária: 10 horas/aula
Período:01/07/2020 a 11/12/2020
Local: Ambiente Virtual de Aprendizagem - ECG/TCE-RJ (https://www.tce.rj.gov.br/moodle/)