CPI do transporte: leitura do voto do relator é marcada para o dia 04
Visão frontal do prédio da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Está prevista para o próximo dia 04, sexta, a sessão pública que vai apresentar o voto da relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito do transporte para investigar e apurar responsabilidades contidas no processo administrativo nº 1840/2021. O pedido agendamento foi feito pela Presidente da Comissão, vereadora Priscilla Pitta (Cidadania), no dia 05 deste mês.
Segundo o rito, além do conhecimento do parecer do relator, vereador Maicon Queiroz (PSC), caberá aos demais membros da CPI votar contra ou a favor do parecer. Se aprovado o parecer, a CPI encaminha seus trabalhos finais à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Friburgo para dar-lhe encaminhamento de acordo com as recomendações propostas, havendo algo de sua competência; ao Ministério Público e/ou à Procuradoria do Poder Executivo, com a cópia da documentação, para que promovam a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais além de outras instituições da sociedade civil que os membros entenderem oportuno. E, em caso contrário, solicita-se o arquivamento.
De acordo com a assessoria jurídica da comissão, o advogado Jorge Gonçalves da Silva, entra na reta final com este último ato dos trabalhos da comissão. “A CPI se encerra com o cumprimento das ações previstas no relatório. Agora é saber se foi aprovado para dar sequência ao que o relator propôs ou se será indicado o seu arquivamento”, explica.
Em números, a CPI, constituída pelas Portarias nº 2562 de 14/07/2021 e nº 2575 de 05/08/2021, e composta pelos vereadores Priscilla Pitta (Presidente), vereador Repórter Maicon Queiroz (Relator), e Ângelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko e Vanderleia Abrace Essa Ideia como demais membros, realizou 07 reuniões internas, 05 oitivas com 13 testemunhas que e resultou em um relatório final com cerca de 50 páginas ao longo de seus 150 dias de trabalho.
A sessão, que acontece no Plenário Jean Bazet, será transmitida em tempo real pelo canal oficial da Câmara Municipal de Nova Friburgo no Youtube.