Cidadãos poderão sugerir leis para a Câmara

Qualquer cidadão poderá mudanças na legislação municipal

A Câmara Municipal de Nova Friburgo vai implantar o Banco de Ideias Legislativas no Município de Nova Friburgo. A ideia é aproximar a casa legislativa da comunidade permitindo que os friburguenses apresentem sugestões e promover a participação popular.

O sistema vai ficar atrelado ao Sistema de Informação do Poder Legislativo de Friburgo catalogando de acordo com o autor, tema e data de cadastro e disponibilizando para a consulta dos vereadores. Para o cidadão propor participar, basta preencher um formulário eletrônico disponível no site da Câmara com sua identificação. Todas as proposições cadastradas ficarão à disposição dos parlamentares e de toda a população para consulta e utilização.

O projeto foi criado pela Resolução nº 2.329/2019 e tem 60 dias a partir da publicação em Diário Oficial para ser implementado.