Câmara recebe a prestação de contas financeira quadrimestral do Executivo nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de Nova Friburgo recebe, amanhã (30), a Secretaria de Finanças da Prefeitura audiência pública para a prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2022. No encontro, será mostrada a execução do orçamento da prefeitura dos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano.

Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, o chefe do Executivo deve apresentar, ao Poder Legislativo, dados referentes ao cumprimento das metas fiscais do governo a cada período de quatro meses. Na oportunidade, serão repassadas ao Parlamento informações sobre a situação econômica e financeira da gestão; o cumprimento regular da receita; custos de manutenção da administração pública; cumprimento dos percentuais constitucionais destinados para Educação e Saúde; e valores disponíveis para investimentos e geração de despesas.

Marcada para começar as 14hs, no Plenário Jean Bazet, a audiência pública também será transmitida em tempo real pela TV Câmara e WebRádio Câmara.