Câmara propõe Programa de Primeiros Socorros a animais vítimas de maus tratos
Com o Projeto, Município poderia celebrar convênio com clínicas veterinárias
A Câmara de Nova Friburgo aprovou o Projeto de Indicação Legislativa, de autoria do vereador Marcinho, que pede ao executivo o encaminhamento de um Projeto de Lei que celebre convênio com clínicas veterinárias para implantar o programa de Primeiros Socorros a animais vítimas de maus tratos e atropelamentos em Nova Friburgo.
Na justificativa, Marcinho cita o aumento do número de atropelamentos de animais na cidade. Segundo o vereador, apesar da existência da Lei Municipal 4.831/2021, muitos autores do atropelamento não prestam socorro ao animal por não haver possibilidade de custeio do tratamento.
“Muitas vezes não existe dinheiro e nem tempo para correr atrás de uma clínica para o tratamento, e o bichinho acaba morrendo sem socorro. Nós somos limitados em poder disponibilizar o recurso, e é justo que o município disponha faça o convênio com as clínicas. Nossa intenção é que a própria Subsecretaria do Bem Estar Animal possa dar essa assistência, atendendo ao animal e posteriormente já fazendo o boletim de ocorrência”, defende Marcinho.
De acordo com a indicação, o Executivo Municipal, por meio da Subsecretaria de Bem Estar Animal, realizará contato com clínicas veterinárias do Município com o intuito de apresentar o Programa Primeiros Socorros gratuitos para animais vítimas de atropelamentos e maus tratos, objetivando a parceria entre Poder Público e Iniciativa Privada. Para usufruir do programa, o autor ou testemunha do fato deve apresentar à clínica veterinária conveniada, o comprovante de cadastro no Cadúnico, atestar a impossibilidade de arcar com o custeio do tratamento. Para animais vítimas de maus tratos, o denunciado deve arcar com o valor integral do tratamento, independente se possua ou não o benefício.