Câmara Municipal aprova o orçamento do Executivo de 2022

Na sessão de ontem (09), o Parlamento Friburguense aprovou, em discussão única, por unanimidade, o Projeto de lei orçamentário de 2022 de Nova Friburgo. De acordo com o Projeto de Lei, Nova Friburgo vai arrecadar, no ano que vem, o montante R$ 660.427.377,95 como receita para investir na cidade.

De acordo com a norma legal autorizada, o Prefeito vai investir na pasta da saúde o valor de R$ 205.782.363,00, o que corresponde a um aumento de 10% quando comparada com a mesma norma do ano de 2021. Outra pasta que recebeu destaque foi a da Educação. Conforme o Projeto aponta, serão investidos 174.173.388,04 o que corresponde a um acréscimo de investimento na ordem de 40milhões.

Quanto as seis emendas apresentadas e aprovadas pelos membros do Parlamento, uma que recebeu destaque faz referência ao percentual de abertura de créditos suplementares que faz menção possibilidade de adequações na legislação orçamentária, durante o exercício financeiro, já que realidade projetada que poderá efetivamente não ocorrer, especialmente, no que se refere à Lei Orçamentária Anual, cujo projeto é aprovado no exercício financeiro anterior a sua vigência. O Poder Executivo havia pedido autorização para abertura de créditos adicionais suplementares na ordem de 40% do Orçamento Fiscal. Isso significa dizer que, o que exceder o montante estimado do Projeto de Lei, ele poderia remanejar onde achar conveniente o correspondente a 40%.

No entanto, a Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP) atenta a ideia de que a margem de discricionariedade para a abertura de crédito pelo Poder Executivo deve respeitar um limite razoável na alocação dos recursos públicos em virtude do controle e da fiscalização das ações governamentais, autorizou a quantia de 20%.

Agora a normativa segue para o Executivo que possui 15 dias para sancionar e depois promulgar. A execução deste orçamento já se inicia em 01/01/2022.