Câmara Municipal aprova contas de 2022 do Poder Executivo

A Câmara Municipal, por unanimidade, aprovou as contas do exercício de 2022 da Prefeitura de Nova Friburgo. A sessão ordinária desta terça-feira, 5, teve como pauta exclusiva a apreciação da referida matéria. Antes da avaliação em Plenário, o Vereador Christiano Huguenin foi à Tribuna para explicar o parecer favorável dado pela Comissão de Finanças e Orçamento, da qual o parlamentar é presidente. A aprovação pela Casa Legislativa segue parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que havia emitido parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2022.

Segundo o Tribunal, sob responsabilidade do prefeito Johnny Maycon, Nova Friburgo cumpriu a Lei Complementar n° 141/12 ao destinar 34,89% da receita oriunda de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento da Saúde, acima do mínimo exigido de 15%.

O mesmo se observou na área da Educação, na qual foram investidos 28,76% da mesma fonte, acima do mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal. O município foi alvo de sete ressalvas e igual número de determinações, além de duas recomendações.