Câmara marca novas oitivas para o processo das contas do Executivo Municipal

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP), responsável pelo processo de prestação de contas do Executivo Municipal do exercício de 2018, vai realizar novas oitivas presencialmente com testemunhas indicadas pelo Executivo Municipal. Esta é a segunda vez que a Casa Legislativa concede espaço para a defesa da Prefeitura de Nova Friburgo.

No dia 29 deste mês, estão marcadas oitivas dos membros do Poder Executivo acerca do Parecer do TCE-RJ em duas etapas: de 9h45 às 12h e de 14h às 16h15min. Já no dia 30, acontecerá oitiva do Prefeito ou para representante por ele indicado entre 16h e 16h45 e, no dia 1º julho, ocorrerá a deliberação, em sessão pública, no âmbito da Comissão, sobre o parecer legislativo em relação às Contas do Exercício de 2018 e o novo projeto de decreto legislativo, de 14h às 17h30.

A ideia das audições é oferecer mais uma oportunidade para apresentar manifestações sobre o processo de Prestação de Contas que recebeu recomendação de rejeição por parte do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ). As declarações serão consideradas para futura deliberação pela casa legislativa. Assim, a Câmara Municipal vai assegurar todas as formas os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Após esta fase, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento se reunirá para dar andamento as próximas etapas, inclusive decidir a data de deliberação do processo em Plenário. Enquanto isso, a pauta de deliberações de matérias legislativas continua trancada.

No entanto, assim que a Presidência do Legislativo receber a liberação do processo da Comissão de Finanças e Orçamento, solicitará a colocação em pauta para deliberação.