Câmara indica poda ou supressão gratuita para famílias de baixa renda

A Câmara de Nova Friburgo aprovou, por unanimidade, o Projeto de Indicação Legislativa que autoriza o município a prestar, de forma gratuita, serviços de poda e/ou supressão de vegetação situada em terrenos particulares de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. De acordo com a proposta, de autoria da vereadora Priscilla Pitta, os serviços deverão ser prestados por uma equipe técnica, qualificada para a execução do trabalho com segurança. A supressão e a poda de vegetação seriam realizadas pelo Poder Público, sem ônus para o cidadão.

“Algumas demandas chegam, nas nem sempre é possível entrar no quintal das pessoas, por ser proibido. E muita gente não consegue ter acesso ao serviço, porque não há recursos, existe um custo que não é barato. É um projeto para ajudar pessoas de baixa de renda, que muitas vezes não têm condições de executar o corte e a árvore acaba caindo em cima da residência”, defendeu Priscilla Pitta em plenário.

Segundo a indicação, para ter acesso ao serviço, será preciso cumprir, pelo menos, um dos seguintes requisitos: documento comprobatório da renda; Cópia da identidade e CPF do proprietário/requerente do imóvel; Cópia do laudo elaborado por órgão competente assinado por profissional com a habilitação legal, no caso Engenheiro Florestal ou profissional da área afins comprovando a necessidade da realização da supressão/poda ou comprovação de única propriedade sendo utilizada como moradia própria.

Para se tornar uma legislação, o Executivo deverá, a partir da indicação, encaminhar Projeto de Lei para apreciação e aprovação da Câmara de Nova Friburgo.