Câmara indica parceria entre município e clínicas de fisioterapia e psicologia

A Câmara de Nova Friburgo aprovou, em discussão única, o Projeto de Indicação Legislativa que autoriza o Executivo autorizado a firmar convênio ou parceria com clínicas de fisioterapia e psicologia do município. O objetivo é isentar os custos nesses serviços para a população em geral, e desta forma viabilizar o atendimento a pessoas de baixa renda. De acordo com a proposta, de autoria do Vereador Maicon Queiróz, para a obtenção do benefício da gratuidade nos atendimentos, o paciente deverá apresentar um encaminhamento, através de laudo de um médico do SUS (Sistema Único de Saúde).

Os demais requisitos do convênio serão regulamentados pela Secretaria de Saúde de Nova Friburgo, por meio de decreto do Poder Executivo. Os encargos financeiros serão de responsabilidade da Prefeitura, por meio de orçamento e rubrica própria. As clínicas que tiverem interesse em participar do convênio deverão passar por processo licitatório ou de chamamento, e receberão pelos serviços prestados após a devida comprovação da prestação do serviço. Para se tornar Lei, a Indicação Legislativa precisa retornar à Câmara, em formato de Projeto, e passar pelos processos de tramitação, votação e aprovação.

“Estamos em um momento de grande instabilidade no cenário econômico, que afeta diretamente a área social, uma vez que o índice de desemprego no Brasil ficou em 7,9% no 4º trimestre de 2022, mas ainda atinge 8,6 milhões de brasileiros, sendo no Estado do Rio de Janeiro 12,5%, superior a média nacional, dados estes trazidos pelo IBGE. Em momentos de instabilidade econômica, o Poder Público tem dever e obrigação de criar meios que possam desonerar a população que depende de serviços públicos por encontrarem dificuldades para custear serviços particulares”, justifica o Vereador Maicon Queiróz.