Câmara indica adesão ao Programa Nacional de Carteira de Habilitação Social

Nova Friburgo poderá aderir ao Programa Nacional de Carteira de Habilitação Social. É o que sugere o Projeto de Indicação Legislativa, de autoria do Vereador Repórter Maicon Queiróz, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, em discussão única. Para se tornar uma legislação, o Executivo deverá, a partir da indicação, encaminhar Projeto de Lei para apreciação e aprovação da Casa.

“É um projeto que vai trazer um ganho social muito grande para Nova Friburgo. Ele é do Governo Federal, e existe de 2011. Quantas pessoas têm um sonho de tirar a Carteira de Habilitação e precisam, mas não podem? Hoje em dia é uma necessidade, inclusive para diversas profissões”, defende o parlamentar.

Na proposição, o parlamentar indica que, para a obtenção do benefício, a pessoa deverá comprovar residência em Nova Friburgo há, pelo menos, dois anos. Também será preciso estar inscrito no Cadastro Único, programa social do Governo Federal. Outros requisitos poderão ser regulamentados pelo Poder Executivo, que também fica responsável por fixar o número de benefícios a serem concedidos anualmente.

De acordo com o Projeto, os custos da parceria com as auto escolas seriam de responsabilidade do município. O Programa CNH Social, destinado às pessoas de baixa renda em âmbito federal, foi criado em 2014, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores. O Detran de cada Estado é responsável por regulamentar o programa.