Câmara de Nova Friburgo indica a criação da Guarda Civil Escolar Comunitária

A Câmara de Nova Friburgo aprovou, por unanimidade, em discussão única, a criação da Guarda Civil Escolar Comunitária (GCE) no município. De acordo com o Projeto de Indicação Legislativa, de autoria do vereador Maicon Queiróz, o objetivo é criar um instrumento de prevenção e segurança nas instituições de ensino do município. Com a aprovação, o executivo pode encaminhar um Projeto de Lei para apreciação e posterior aprovação por parte do legislativo friburguense.

A Guarda Civil Escolar seria composta por membros da Guarda Municipal, atuando em parceria com as Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e Educação, além de parcerias público-privadas, bem como com órgãos da esfera estadual de segurança. A corporação atuaria na prevenção à violência no ambiente escolar e entorno, realizando atividades educativas, patrulhamento e implementando medidas de proteção à comunidade escolar

De acordo com a proposta, também seriam atribuições da Guarda promover ações de práticas restaurativas no cotidiano escolar, aproximar o aparelho de segurança do município e a comunidade escolar, compreendendo as famílias dos alunos e moradores do entorno da instituição de ensino, contribuir para a conscientização das crianças em relação aos tipos de violência, reduzindo casos de Bullying e Atos Infracionais no ambiente escolar, dentre outros. Os recursos para custear as despesas decorrentes desta lei deverão sair do orçamento das pastas de Mobilidade Urbana e Educação.