Câmara aprova opção pelo parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação

A Câmara de Nova Friburgo aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Maicon Queiróz, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. Após ser encaminhada ao Executivo Municipal para sanção, a Lei, que recebeu parecer técnico favorável do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), entra em vigor na data da sua publicação.

Ainda segundo o texto, nas maternidades, hospitais que funcionam como maternidades e nas instituições afins, deverá ser afixada placa com os seguintes dizeres: “Constitui direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”.

O Projeto recebeu uma emenda, de autoria do Vereador Isaque Demani, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O parlamentar propôs que, no caso de um parecer técnico por parte do médico, divergente da parturiente, comprovando os riscos do parto cesariano, deverá prevalecer o entendimento do profissional.