Câmara aprova modificações em Lei, e Executivo pode contratar operação de crédito junto a Caixa

A Câmara de Nova Friburgo aprovou por unanimidade, durante a sessão desta quinta-feira, 9, o projeto de Lei Ordinária, de autoria do Executivo, que altera alguns pontos e previsões na Lei Municipal nº 4.872, de 19 de abril 2022. A legislação autoriza o município a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento), com garantia da União, para a aquisição do prédio do antigo SASE, em Olaria, e posterior construção de uma unidade de saúde no local. Segundo o executivo, parte do valor também será direcionado a compra de máquinas e equipamentos.

“A Casa já votou este projeto, mas a Caixa Econômica fez algumas exigências. Então, estaremos votando algumas pequenas modificações, sem alterar o conteúdo do projeto feito e já aprovado. E esta nova aprovação mostra que a Casa está ao lado do executivo para o que for bom para a população, mas iremos fiscalizar os próximos passos, como é o nosso dever”, explicou o vereador Isaque Demani, durante defesa em Plenário.

 De acordo com o projeto, a lei ordinária carecia de pequenas correções redacionais para que pudesse ser implementado, em definitivo, permitindo assim a contratação da operação de crédito junto à Caixa, conforme solicitado pela própria empresa pública junto a Prefeitura de Nova Friburgo. Segundo afirma o executivo, a amortização do valor financiado está em consonância com as leis orçamentárias municipais vigentes no exercício financeiro de 2023.