Câmara aprova criação do Seguro Rural para Agricultores Familiares

A estiagem ou as chuvas fortes, muitas vezes acompanhadas de granizo e outros fenômenos, por diversas vezes provocam estragos nas lavouras de Nova Friburgo, prejudicando, principalmente, agricultores familiares. Com o objetivo de diminuir esses prejuízos, a Câmara de Nova Friburgo aprovou o Projeto de Indicação Legislativa, de autoria do Vereador Dirceu Tardem, que cria o Seguro Rural para esses trabalhadores. Para se tornar uma legislação, a indicação precisa ser encaminhada pelo Executivo, em formato de Projeto de Lei, e novamente apreciada e aprovada em plenário, seguindo para a sanção.

De acordo com a proposta, o Programa Municipal de Apoio a Agricultura Familiar será mantido pela Secretaria de Agricultura, responsável também por coordenar o cadastro das famílias. A pasta também deverá criar um selo de identificação e uma cédula de identidade para os inscritos. Nos termos da Lei, será considerada uma atividade de agricultura familiar aquela que não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais, utiliza a mão de obra familiar de forma predominante e tenha a atividade rural como principal fonte de renda.

O Seguro Rural será custeado pelo município, e para fazer parte do cadastro, o agricultor terá que apresentar a Inscrição Estadual de Produtor Rural e a inscrição DAP / PRONAF.

“A medida que se propõe é sobretudo para proteger as famílias do campo com a criação de um programa voltado ao fomento da produção rural deste município gerando emprego, renda e produção agrícola”, justifica Dirceu Tardem.