Câmara aprova atualização dos salários dos professores de Friburgo
Foi aprovado hoje, dia 16, o Projeto de Lei Complementar que atualiza a tabela de vencimentos para os profissionais, ativos, inativos e pensionistas da área da educação do Município de Nova Friburgo. O projeto de nº 611/2019 foi de iniciativa do Poder Executivo e foi defendido pelo líder de governo na casa legislativa, o vereador Christiano Huguenin, do MDB.
O reajuste de 19,61% visou atender ao piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica estabelecido por meio da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. As despesas decorrentes deste aumento correrão por conta das dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação e pelos recursos do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação – FUNDEB.
O aumento passa a valer a partir da publicação da lei.