Audiência Pública de prestação de contas do Executivo acontece em Março
A Audiência pública vai contar com a apresentação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019
A Câmara Municipal de Nova Friburgo recebe na terça-feira, (03/03), a Secretaria de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão para uma Audiência Pública de Prestação de Contas do terceiro quadrimestre de 2019. No encontro, o Poder Executivo deverá demonstrar o cumprimento das metas fiscais deste período.
Esta medida visa atender o mandamento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000 – que determina ao Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar o cumprimento da execução orçamentária e, ao Poder Executivo, transparência.
A Audiência está marcada para 14hs, no Plenário da casa legislativa e é aberta ao público.