Câmara aprova e tramita propostas em benefício das mulheres

O Dia Internacional de Mulher, celebrado neste dia 8 de março, além de ser uma data especial para exaltá-las e felicitá-las, é também um momento para refletir e cobrar os devidos espaços e direitos femininos dentro da sociedade. Em Nova Friburgo, alguns projetos recentes foram apresentados pela Câmara Municipal em benefício das friburguenses, reforçando a necessidade de ampliar a segurança, a assistência e o reconhecimento pelo seu papel fundamental na história, no momento atual e no futuro do município.

Um desses projetos, aprovado por unanimidade, em segunda discussão, institui no município o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”. A proposta do vereador Claudio Leandro prevê uma nova forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência, em especial a violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha. O texto será encaminhado para sanção do Prefeito Johnny Maicon.

O código constitui forma de combate e prevenção à violência, através do qual a mulher poderá dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um “X”, feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrado com a mão aberta para clara comunicação do pedido. Ao identificar o pedido de socorro e ajuda, ou ao ouvir o código, o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping ou supermercados, coleta do nome da vítima, endereço ou telefone, e liga imediatamente para o número 190 (Polícia Militar).

Outra proposta que tramita pela casa assegura às mulheres o direito de ter um (a) acompanhante nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde de Nova Friburgo. O acompanhamento se torna obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação, nos termos já consolidados pela Lei Estadual nº 3.613. O vereador Wellington Moreira, autor da proposta, lembra alguns casos recentes de abusos para justificar a proposta.

As mulheres também terão o seu espaço especial na Câmara de Nova Friburgo. O Legislativo aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução Legislativa nº 122, de autoria da Vanderleia Abrace Essa Ideia, que cria o espaço denominado de “Galeria 8 de março”, localizado em parede de destaque na sede do Poder Legislativo. As homenagens são realizadas através de exposição individualizada de imagem por reprodução fotográfica, no tamanho de 20x25 centímetros, de cada vereadora que exerceu mandato no município, pelo período mínimo de 12 meses. O Projeto entra em vigor na data da sua publicação.

Também tramita na Casa Legislativa a criação da Medalha do Mérito “Maria da Penha”, destinada a agraciar pessoas ou instituições que tenham se destacado ou se destacam no combate a toda forma de violência contra a mulher nas diversas áreas. A homenagem consistirá numa medalha de metal, na cor dourada, com a inscrição Medalha do Mérito “Maria da Penha”, com o ano da concessão, e no verso, o Brasão de Nova Friburgo, circulado pela legenda “Câmara Municipal de Nova Friburgo”. De acordo com o vereador José Roberto Folly, autor da proposta, a indicação do homenageado, pessoa física ou jurídica, vai acontecer através de Resolução Legislativa, com a respectiva justificativa, contando com dois terços de assinaturas dos vereadores. A cerimônia de entrega da Comenda será realizada, anualmente, em sessão solene da Câmara, preferencialmente no mês de agosto.