Câmara apresenta Lei de incentivo a Microcervejarias: novas empresas terão isenção de impostos
Câmara apresenta detalhes da legislação que vai beneficiar as Microcervejarias Artesanais de Nova Friburgo
As Microcervejarias Artesanais de Nova Friburgo têm cruzado os limites do município, preenchido o estado e expandido a qualidade dos seus produtos por todo o Brasil. Para incentivar cada vez mais o desenvolvimento setor, a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária, no dia 23 de dezembro de 2022, o Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo, para a criação de um novo programa de incentivo às Microcervejarias artesanais de Nova Friburgo. Destaque para a isenção de 100% dos impostos, em 2023, para novas empresas que se instalarem na cidade.
Para apresentar estes e outros detalhes da legislação, esclarecer eventuais dúvidas e discutir demandas e ideias relacionadas ao setor, a Câmara promove evento, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Max Bill (Avante), na próxima segunda-feira, 16, às 16h, no plenário Jean Bazet.
Dentre os convidados, além da imprensa e população em geral, estão empresas e representantes do setor, o prefeito Johnny Maicon e o Secretário Municipal de Finanças de Nova Friburgo, Rodrigo França, e o Procurador geral do município, João Paulo Figueiró.
Na ocasião serão mostrados os benefícios e caminhos propostos pela legislação. O texto traz incentivos similares aos criados pela Lei Municipal nº 4.409/15, que perdeu a vigência em decorrência do prazo de cinco anos previstos para a sua duração.