Comunicado

A Câmara Municipal de Nova Friburgo informa que amanhã, terça feira, dia 20, a pauta da 48a Sessão Ordinária da Sessão Legislativa terá como pauta exclusiva a apreciação das contas do exercício de 2017 do Poder Executivo. 

Quanto ao Decreto Legislativo protocolado na última quinta-feira com o intuito de sustar o decreto municipal que autoriza o aumento das passagens, será lido em Expediente tão somente a ementa tal qual as demais matérias protocoladas junto à Secretaria de Expediente do órgão, de maneira a formalizar a sua tramitação processual Câmara Municipal. Após esta leitura, o projeto seguirá o rito normal de qualquer projeto legislativo e encaminhado as comissões pertinentes para apreciação para posterior inclusão na pauta para votação em plenário.

Diante disto, informamos que o Decreto Legislativo número 622/2019 que visa sustar o Decreto Municipal 266 de 26 de julho de 2019 ainda não possui data para ser votado pelos parlamentares.